(*) Eduardo Pimenta
É do direito natural, a faculdade humana de ser livre. Já a liberdade é condicionada a posição em que o homem tem na sociedade, na família, no trabalho.
Todos nascemos livres, na alma, nos pensamentos, em sentimentos. Crescemos, e nos aprisionamos a sentimentos e a outro coração, só por que somos livres. E porque somos livres, renunciamos e abdicamos a tudo o que pode ameaçar ao que nos importa.
Há muito, Epicuro (311 A.D.) na Carta a Felicidade endereçada a Meneceu, denominada CARTA SOBRE A FELICIDADE venerava os bens de imortalidade. Sustentava que raramente, o destino imobiliza o sábio, pois o seu pensamento é livre.
E é por ser livre que lutamos pela liberdade. Pela liberdade responsável. Pela ação consciente que expressa a liberdade, e defende o exercício e a conseqüência da liberdade.
Noticiar, narrar, comentar sempre foi um ato livre, cuja liberdade e ampla geral e irrestrita, respondendo o ator pela conseqüência do exercício de seu papel. Por vezes até com eterno silêncio, da palavra escrita e falada.
De certo, que sobre o manto da ofensa, da desonra, muitos atuaram para silenciar os seus autores. Fosse na imprensa, nos livros, nos jornais, de qualquer forma a impossibilitar que alguns soubessem o necessário, para a obtenção de consciência e formação de juízo.
Somos todos livre, mas o exercício da liberdade é proporcional a influencia que a ação do ator tem no meio em que vive. Exceção quando se noticia fatos, atos abonadores e desabonadores com vistas a uma segurança jurídica e a uma harmonia e desenvolvimento social.
Assim é que este site vem atuando, ao difundir e propagar, ao dar a noticia dos fatos, atos praticados por todos aqueles, de que cujas ações refletem diretamente na harmonia social e na segurança dos juízos pessoais formados no dia a dia.
Tomou posse no Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lucia, que como mineira, entende bem o cometimento do exercício da liberdade. Trancredo Neves comumente fazia uso do ensinamento de Zenão de Citio (estóico, natural de Chipre), que idos de 340 a C., dentro de uma sala de aula em que o aluno não parava de falar afirmou: “Temos dois ouvidos e uma só boca, justamente porque devemos ouvir muito mais do que falar.”
A liberdade de expressão é um direito constitucional assegurado a todos os cidadãos. Todavia aqueles que são dirigentes, ou lidam com a coisa publica (res publica) devem ter na prudência o princípio primeiro, ele com ele exercer o direito de liberdade de expressão.
Em recente exercício de liberdade de expressão, manifestou o Ministro Humberto Gomes de Barros, nos autos do agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial (ufa) n° 279.889-AL, obtivemos uma visão do uso do saber. O Ilustre Ministro afirmou: “Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for Ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são Ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto. Interessa conhecer a doutrina de Barbosa Moreira ou Athos Carneiro. Decido, porém, conforme minha consciência. Precisamos estabelecer nossa autonomia intelectual, para que este Tribunal seja respeitado. É preciso consolidar o entendimento de que os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros decidem assim, porque pensam assim. E o STJ decide assim, porque a maioria de seus integrantes pensa como esses Ministros. Esse é o pensamento do Superior Tribunal de Justiça, e a doutrina que se amolde a ele. É fundamental expressarmos o que somos. Ninguém nos dá lições. Não somos aprendizes de ninguém. Quando viemos para este Tribunal, corajosamente assumimos a declaração de que temos notável saber jurídico – uma imposição da Constituição Federal Pode não ser verdade. Em relação a mim, certamente, não é, mas, para efeitos constitucionais, minha investidura obriga-me a pensar que assim seja”.
Ucho Haddad faz com que todos possamos conhecer o exercício de manifestação do pensamento, que é livre, e o alcance da repercussão do exercício desta liberdade. Nestes anos de boa informação, extraída diretamente do fato é que registramos nosso apreço pela função social deste site.
