Projeto de Lei do deputado e ex-policial Willian Woo revolta policiais. Proposta aumenta pena para “bico” de segurança
(*) Karina Trevizan
A segurança particular é tida por policiais como um “bico”, mas a prática já seria criminalizada pelo Projeto de Lei da Câmara nº 137/08, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e que tramita já no Senado. Porém, o projeto de Woo dobraria a pena para os infratores.
Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM do estado de SP, Hélio Cesar da Silva acredita que o deputado “está contra toda a categoria policial”, e “quer beneficiar oficiais e delegados donos de empresas de segurança”. A revolta da categoria se deve à necessidade de completar a renda com serviços particulares, já que os salários dos agentes da lei são muito baixos. Em São Paulo, por exemplo, se esperou onze anos pelo reajuste de 6,5%, que significa em termos mais concretos quantias próximas a R$ 100,00.
Direito de resposta
Segundo nota enviada em nome de Woo por sua assessoria, o projeto chegou às mãos do deputado pela Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG), visando à regularização da segurança privada. Porém, segundo o parlamentar, os parágrafos referentes à punição deveriam ter sido retirados do projeto, mas não o foram por um erro da assessoria de Woo. “Solicitei à minha assessoria a retirada dos parágrafos 1º e 2º do art.24 por discordar do texto”, explica o deputado. Woo informa que concorda com a indignação ao projeto que, segundo ele, é o original.
Um investigador da Polícia Civil que não quis se identificar não aceitou a justificativa do deputado. “Eu acho que ele fez porque queria mesmo. E como a repercussão foi muito forte, ele deve ter sentido a paulada nas costas”, disse o investigador em referência à indignação dos policiais manifestada antes de Woo alegar erro da assessoria. “Como ele manda um negócio sem ler? Estamos bem representados, então”, ironizou.
O deputado afirma que manifestou sua posição contra a criminalização do “bico” durante reunião do PSBD que discutiu o PL. “Indaguei que o policial tem no serviço externo a sua maior renda. E pedi o apoio da bancada do PSDB no Senado para rejeitar esse projeto”, explicou Woo, que se declara contra o projeto.
Leia a íntegra da nota de Woo.
Venho, por meio deste, manifestar-me em referência ao Projeto de Lei (PL) 2198/2007, que me foi encaminhado pela Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG) e que prevê regularizar a segurança privada.
Após ler o documento solicitei a minha assessoria a retirada dos parágrafos 1º e 2º do art.24, por discordar do texto, pois, além de criminalizar algo que é a realidade triste da policia brasileira devido aos baixos salários e a falta de reconhecimento do seu papel pela sociedade e de seus governantes, ainda penalizava aqueles que já deram a sua contribuição à população.
Neste ano, sabendo da existência de uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 4.305/04, que dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências – a qual diversos projetos referentes ao assunto foram apensados, incluindo o PL 2198/2007 -, me manifestei sobre o engano da minha assessoria em protocolar o projeto original da ABSEG, sem as devidas mudanças.
Aqueles que me acompanham sabem da luta que faço em defesa da polícia. Não sou delegado, não sou oficial, não comandei, nem chefiei, sei bem o que é o ganho de um policial. Estou deputado, mas antes de tudo sou POLICIAL. Todos que me conhecem sabem do orgulho que tenho em falar que sou policial, e que exerci um dos piores trabalhos dentro da polícia, o de recolher cadáveres no IML. Todos que realmente já trabalharam comigo na polícia, ou nos BICOS que exerci – por meio dos quais paguei meus cursos de engenharia mecânica e bacharelado em direito -, sabem que mesmo estando licenciado da polícia sempre estou em contato com os colegas da corporação.
Concordo com a sua indignação ao projeto ORIGINAL, mas jamais deixei de atender um colega. Não tive nenhum conhecimento que V.Sa gostaria de saber das razões do artigo, pois teria lhe comunicado que foram tomadas atitudes para resolver o erro da apresentação, que não emitem a real intenção do autor.
Temos aqui na Câmara dos Deputados uma bancada de deputados que são policiais como nunca se viu na Comissão de Segurança Pública. E tenho certeza que se V.Sa sabe, como POLICIAL, da necessidade de se ouvir todas as versões de uma história antes de se formar uma opinião definitiva. O convido a verificar a minha atuação em defesa dos policiais e agentes de segurança com os deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr.Laerte Bessa, Dr.Tenório, Dr.Alexandre Silveira, Marina Magessi, Cap.Asssunção e Major Fábio que fazem, com orgulho, a Comissão de Segurança um porto seguro das reivindicações policiais.
Informo, ainda, que na semana retrasada, durante reunião de líderes do PSDB, discutíamos o projeto que criminalizava o bico no Senado Federal, e indaguei que devido à realidade brasileira da Polícia, o policial tem no serviço externo a sua maior renda. E pedi o apoio da bancada do PSDB no Senado para rejeitar esse projeto. Afirmei ser contra o projeto, e que desejava ver, um dia, a Polícia sendo reconhecida por sua importância perante a sociedade. E que após um dia de trabalho pudéssemos retornar para nossas casas com tranqüilidade econômica para a nossa família.
Coloco-me a disposição para discutir este ou qualquer outro assunto.
Atenciosamente,
WILLIAM WOO
Deputado Federal
