Portaria criará regras específicas para a circulação de fretados em São Paulo

Embate adiado –
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (3) o pacote ambiental que terá regras específicas à circulação de ônibus fretados nas ruas do centro da cidade. De acordo com o texto, o poder Executivo irá editar normas através de uma portaria e controlará a circulação de 5.674 fretados autorizados na capital.
Segundo o líder da bancada governista, José Police Neto (PSDB), as normas devem ser aplicadas em caráter de teste já no mês de julho, a exemplo da restrição aos caminhões no período de férias escolares do ano passado.
Atualmente, cerca de 283 mil pessoas utilizam o transporte, e as demais cidades da Grande São Paulo não possuem normas para a circulação de ônibus fretados. Apesar da mudança no texto, o sindicato dos fretados, o Transfetur, acredita que as novas leis devem ser elaboradas pela Câmara. “Espero que o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes tenha bom senso e não saia com regras por portaria”, afirmou o presidente do sindicato, Jorge Miguel dos Santos.
O projeto de lei 558/2008 também prevê a concessão de licenças para construtoras que adotem medidas ambientais compensatórias. O “pacotão ambiental”, como é chamado pelos vereadores, pretende diminuir as emissões de poluentes nas áreas de transportes em 30% até 2012.
Outro item que estava sendo revisto pelos vereadores é a concessão 30 anos para a Sabesp prestar serviços à prefeitura. De acordo com o novo contrato, a empresa terá que depositar 7,5% do faturamento anual na capital, cerca de R$ 6,4 bilhões, no fundo para investimentos. Com isso, a Sabesp deixará de cobrar dívida de R$ 1 bilhão da Prefeitura.
Veja abaixo as principais propostas do projeto:
– Redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa na cidade até 2012;
– Prefeitura só poderá contratar obras que empreguem uso de madeira certificada e legalizada;
– Redução dos combustíveis fósseis no transporte público em 10% por ano a partir de 2008 e a substituição integral em toda a frota a partir de 2017;
– Ampliação da oferta e estímulo ao uso de transporte público, principalmente os de menor potencial poluidor, priorizando a rede ferroviária, metroviária, de trólebus, e outros meios de transporte utilizadores de combustíveis renováveis;
– Ampliação de infra-estrutura para o uso de bicicletas;
– Implantação de faixas exclusivas para veículos com dois ou mais ocupantes nas rodovias e vias principais ou expressas;
– A concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos condicionadas a medidas compensatórias ambientais;
– Prefeitura vai reduzir o custo da construção acima do limite para empreendimentos que usarem energias renováveis;
– A instalação de 96 ecopontos (um por distrito) – locais de entrega de entulho e material reciclável – que atualmente são em 32;
– Condomínios, shoppings e outros conglomerados deverão instalar coleta seletiva;
– Prefeitura deverá implantar a coleta seletiva de resíduos em toda a cidade.