Mudando de mãos –
Todas as propriedades do Incra nos estados do Amapá e Roraima serão transferidas oficialmente nesta semana para os governos estaduais. A Medida Provisória 454/09, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, foi transformada em Lei hoje pela manhã, a partir da sanção do presidente em exercício, José Alencar. Na verdade, a nova lei oficializa o que estava previsto pela Lei 20.304/2001, que já havia transferido as terras da união para Roraima.
O ato foi considerado incompleto porque o Supremo Tribunal Federal exigiu a identificação prévia das áreas que deveriam permanecer com a União. Segundo informações da assessoria do vice-presidente, pela nova lei as terras transferidas pelo Incra deverão ser usadas preferencialmente em atividades agrícolas diversificadas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, entre outras.
