Exame da Ordem – Na entrevista publicada no sítio eletrônico da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, classifica o Exame da Ordem como um “instrumento de defesa da sociedade”. A manifestação ocorre diante das severas críticas que a instituição vem recebendo. A OAB insiste manter um teste que não é realizado por nenhuma entidade de classe para que seus associados possam exercer a profissão.
O presidente da Ordem não explica, no entanto, como foi realizada a escolha da Fundação Getúlio Vargas para realizar os exames. Há mais de trinta dias a reportagem do ucho.info encaminhou um questionário para saber detalhes para a escolha.
As respostas chegaram depois de 15 dias e incompletas. O fato é que a OAB não fez carta convite ou licitação para a escolha de institutos credenciados, inclusive a própria FGV. A contratação aconteceu após simples consulta. A decisão da direção e fica sob suspeita, porque a Fundação também tem o Direito em sua estrutura de cursos de graduação.
O presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, conselheiro Walter de Agra Júnior, admite que houve “uma sondagem de todas” as grandes empresas que poderiam realizar o “nosso certame e apenas a FGV aceitou substituir o Cespe, pois as demais empresas não tinham como fazer um certame nacional três vezes ao ano”.
Em resposta a este site, Agra Júnior afirma que a estatística de aprovação por instituição de ensino tem sido divulgada apenas para cada uma das instituições de ensino, “de modo que cada uma delas já recebeu a sua média de aprovação, bem como o desempenho de seus alunos por disciplina para propiciar um trabalho metodológico e pedagógico no sentido de melhorar a qualidade do ensino. Por outro lado podemos informar que a média nacional de aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem 2010.2 foi de 42% de aprovação”.
Na OAB é voz corrente que o Exame da Ordem é uma importante fonte de recursos para a manutenção da entidade. Este seria um dos principais motivos para a defesa ferrenha do instituto de avaliação. Sem a aprovação, um bacharel de Direito não poderá exercer o trabalho de advogado e tão pouco se submeter aos concursos públicos da área jurídica.
A dependência das taxas do Exame ficou claro nas declarações de Ophir Cavalcante na “Rádio CBN” nesta semana. Ele afirmou que a OAB “não recebe um único centavo do poder público para sua manutenção”, dependendo apenas das anuidades dos advogados que a integram. Ophir disse que o Exame poderá ser reaplicado junto ao profissional da advocacia depois de cinco ou seis anos.
Ophir Cavalcante e os conselheiros da Ordem justificam a realização do Exame por conta do baixo nível das 1.128 faculdades de Direito. Seriam 650 mil estudantes matriculados. A cada ano de 80 a 100 mil concluem o curso.
“Lamentavelmente, por inércia governamental e por uma série de circunstâncias históricas, não se deu ao ensino jurídico o tratamento que se gostaria em termos de qualidade. A Ordem então, a partir de 1994, passou, por autorização constitucional e legal, a exercer esse controle da qualidade da formação, como lhe permite a Constituição”.
A Ordem, no entanto, não comenta que a maioria dos professores dos cursos de direito são juízes, desembargadores e advogados militares. O problema, portanto, estaria na capacidade docente desses profissionais.
