Palavras e ações – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, tem se especializado em fazer declarações bombásticas à imprensa. Na esteira do melhor noticiário midiático, o advogado anuncia ações que acompanham a velocidade das rotativas dos jornais ou dos noticiários das emissoras de televisão e rádio e dos sites noticiosos.
Ophir Cavalcante declarou, e a sua assessoria foi rápida em divulgar, que a instituição ingressará com Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra as aposentadorias vitalícias de ex-governadores. A declaração aconteceu no calor da notícia segundo a qual três ex-governadores pediram as pensões vitalícias. Pelo que deixou transparecer Cavalcante, a Adin já estaria pronta.
A Assessoria Jurídica da OAB, entretanto, apenas começou a colher as primeiras informações junto às seccionais para construir o texto. Como se sabe, o trabalho deve demandar muito tempo. A Adin deverá ser protocolada somente em fevereiro ou março, na melhor das hipóteses, quando o Judiciário retornar do recesso das férias de verão.
Ophir Cavalcante, possivelmente contaminado pelo clamor público, colocou em risco a credibilidade da OAB. A ação seria contra “todos” os ex-governadores que requereram e passaram a receber pensões vitalícias pelo cargo que ocuparam. Em alguns estados, os proventos chegariam a R$ 25 mil, segundo informou a assessoria de imprensa da entidade.
Com base no noticiário, segundo admite a assessoria, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações.
“É um despropósito que um ex-governador – por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, no caso de vices que ocupam esse posto -, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem; isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País”, afirmou.
