Compasso de espera – A bancada do Espírito Santo no Senado Federal – Ricardo Ferraço (PMDB), Ana Rita Esgário (PT) e Magno Malta (PR) – votará em bloco na proposta do governo de R$ 545 para o salário mínimo a partir de fevereiro. A base governista antevê alguma dificuldade para o projeto, inclusive dentro da própria bancada do Partido dos Trabalhadores, mas a avaliação é que seja aprovada na Câmara Alta. Na Câmara Baixa, o governo deu um passeio, obtendo 361 votos favoráveis, 120 contrários à matéria e onze abstenções.
Por conta do otimismo no Palácio do Planalto em relação ao mínimo, o PPS já tem pronto o texto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que o aumento do salário mínimo seja definido por meio de decreto até 2015. A assessoria da bancada do partido na Câmara não quis revelar os argumentos da Adin, “para não alertar o governo para sua defesa”. O questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal deverá ser protocolado assim que o projeto for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, acrescentou a fonte.
A ideia de entrar com uma Adin foi anunciada pelo presidente nacional do PP, deputado federal Roberto Freire (SP), após a Câmara permitir a manobra do governo e aprovar o PL do piso de Trabalhadores “com um artigo inconstitucional”. “O projeto, de forma inadmissível, usurpa dos legítimos representantes do povo brasileiro o direito de discutir e decidir sobre os
valores adequados para o reajuste e aumento do piso do trabalhadores”.
Decreto, segundo Freire, é apenas um ato administrativo. “Não podemos abrir mão do nosso direito de discutir e votar todos os anos o reajuste do salário mínimo”, sentenciou. O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), também protestou contra a manobra do governo e disse que a fixação do mínimo por decreto atingirá os aposentados e pensionistas.
“Com o mínimo sendo fixado por decreto, durante quatro anos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo correrão o risco de ter seus vencimentos congelados. O decreto joga por terra, deixa de lado por quatro anos, a discussão democrática sobre o aumento do piso dos trabalhadores”.
