Tratado de Itaipu – A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou há pouco a revisão do Tratado de Itaipu, firmado pelo Brasil com o Paraguai em 1973 para a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. O texto relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) segue em regime de urgência para o plenário do Senado. A revisão obrigará o governo brasileiro a aumentar o pagamento por cessão de energia, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões, levando-se em conta a produção de 2008.
Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votaram contra. Vasconcelos apresentou voto em separado, no qual faz uma série de observações acerca do acordo, especialmente sobre os novos valores. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) chegou a fazer algumas observações, mas disse que preferia “acompanhar no mérito” o texto da relatora que foi por quatro anos diretora da Itaipu Binacional.
O novo acordo, no entanto, não impõe condições para a situação dos 300 mil “brasiguaios” (constantemente ameaçados pelo governo paraguaio), não define um prazo para o fim do pagamento do valor (pode ser em 2023), não obriga o governo vizinho a tomar providências severas contra o contrabando e tráfico de drogas e nem mesmo há uma segurança de que o repasse não recairá sobre reajuste da tarifa de energia elétrica na conta dos consumidores brasileiros.
Gleisi Hoffmann garantiu que o impacto no orçamento brasileiro “será mínimo”, enquanto representará importante aumento de recursos para o Paraguai. Atualmente, a usina de Itaipu representa cerca de 20% do total das receitas fiscais do país vizinho. A senadora observou que, pelo acordo original, é assegurado a cada um desses países adquirir a energia não utilizada pelo outro para seu próprio consumo, até o ano 2023. O Brasil utiliza atualmente 95% da energia produzida por Itaipu.
No ano passado, o ucho.info.info escreveu que com o propósito de continuar liderando esse processo bizarro de esquerdização do continente, o ex-presidente-metalúrgico Lula da Silva concordou em pagar ao governo paraguaio o triplo do valor acertado pela energia excedente produzida na binacional Itaipu a que o país vizinho tem direito e não utiliza.
Integrantes do governo Lula garantiram à época, após um evento em Assunção, que esse novo acordo não refletirá nas contas de energia elétrica, o que é uma sonora inverdade, pois o aumento já foi calculado em 3%. Basta lembrar que, por ocasião da gatunagem protagonizada por Evo Morales, o presidente-cocalero da Bolívia que decidiu aumentar o preço do gás natural fornecido ao Brasil, a conta acabou no bolso do consumidor.
