Caos no setor – A Comissão de Defesa do Consumidor realizará na próxima terça-feira (10) audiência pública para discutir os planos de saúde. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), lembrou que recentemente uma das grandes operadoras deixou 143 mil pessoas sem atendimento e que os próprios médicos reclamam dos valores repassados por essas empresas. “Em determinados setores da saúde pública, o cidadão é mais bem atendido do que nos planos”, disse Santiago.
No início de abril, o ucho.info destacou que enquanto o governo federal prevê a criação de um programa de avaliação e desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS), as operadoras estão praticamente sem fiscalização ou controle. A operadora Golden Cross Assistência Internacional de Saúde é um exemplo desse descalabro. Embora tenha centenas de clientes em Brasília, sequer mantém uma representação na capital dos brasileiros para receber reclamações.
Em outra matéria, postada no final de abril, informamos que o caos na saúde não ocorre apenas na área de atendimento público ou da saúde privada. O problema se estendeu também ao Judiciário, onde tramitam 240,9 mil processos. O levantamento ainda não finalizado foi revelado nesta terça-feira (26) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maior parte destes processos refere-se a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor.
O deputado Roberto Santiago acredita que é preciso cobrar a responsabilidade das empresas, “que não estão cumprindo o seu papel social e descumprem o Código de Defesa do Consumidor”.
“Então, teremos a audiência pública para saber o que os dirigentes de planos de saúde estão fazendo para melhorar o atendimento, e também quais serão as ações da Câmara após esse debate”, ressaltou.
Além da relação de trabalho entre os médicos e os planos de saúde, os deputados querem discutir medidas de proteção ao consumidor e os ressarcimentos que as empresas devem ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram convidados para a audiência o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci; o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin; e a diretora do Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva. Com informações também da “Agência Câmara”.
