Imposto de Renda – O líder da bancada do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), não se contentou com as declarações da ministra Dilma Rousseff sobre o caso Antonio Palocci Filho. Nogueira disse que o governo tem a obrigação de esclarecer o crescimento do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, e das atividades de suas empresas.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor da denúncia de suposto favorecimento da empresa WTorre na Receita Federal com a interferência de Palocci, lamentou que nas duas últimas semanas o governo tenha interferido abertamente para que os requerimentos de convocação do ministro não sejam votados nas comissões técnicas da Câmara. “A presidente Dilma tenta desqualificar as denúncias como intrigas da oposição. Isso é apenas uma cortina de fumaça para evitar que haja investigações”, disse.
O deputado Francischini disse que a construtora WTorre recebeu em outubro de 2010, mais de R$ 9 milhões a título de restituição de saldo devedor de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Segundo ele, é de se estranhar que a Receita Federal ache normal a restituição e ainda dizer que não houve nenhum favorecimento. Do volume de restituições, 17% foram pagos somente a empresa WTorre.
“A decisão judicial a que se refere à Fazenda, apenas determinava a apreciação do processo e não os pagamentos. Além disso, a legislação proíbe a concessão de liminares que determinem pagamento de qualquer natureza”.
Para abafar o caso, o PMDB já teria negociado com o Palácio do Planalto. O preço seria proteger o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, do constrangimento de ter de explicar a evolução de seu patrimônio no Congresso ou de ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), segundo informou hoje o jornal “O Estado de S. Paulo”.
A cota foi tratada no café da manhã que o vice-presidente Michel Temer ofereceu nesta quinta-feira (26), a sete senadores do grupo independente do PMDB. Temer foi avisado de que o partido apoiará o relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), restringindo poderes da presidente Dilma Rousseff na edição de Medidas Provisórias. Na negociação também teria entrado a relatoria do projeto do Código Florestal em favor do senador Luiz Henrique da Silveira (SC).
Michel Temer entrou em campo para reunir os independentes do partido depois que o próprio Palocci foi advertido por petistas do risco de a oposição reunir 28 votos para investigá-lo – um a mais que o necessário para instalar uma CPI exclusiva no Senado.
