STF aceita “juízo puramente arbitrário” de Lula da Silva e manda soltar ex-terrorista Battisti

Contraditório – O Supremo Tribunal Federal por maioria de votos – seis a três – concedeu a liberdade ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia pela Justiça da Itália por quatro assassinatos. Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas responde a processo criminal no Rio de Janeiro. Ele entrou no Brasil com passaporte falso, depois de fugir da Itália e da França.

O julgamento concluído às 21h08 desta quarta-feira (8) é contraditório e polêmico. O próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em seu voto afirmou categoricamente que o ex-presidente Lula da Silva “descumpriu a lei e a decisão do Supremo” por um “juízo puramente arbitrário” calcado numa “suposição”. No último dia do seu governo, no dia 31 de dezembro, Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti.

Votaram a favor da extradição os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Contra, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

Com a expedição imediata de alvará de soltura, por entender que não existem mais motivos para ele continuar preso pela extradição, o ex-terrorista poderá brincar o São João com vinho e pizza, patrocinado por Lula da Silva e servido pelo STF.

O julgamento foi acompanhado por um grupo de militantes de esquerda. Durante a tarde de hoje, fizeram barulho com foguetes e cornetas para chamar a atenção dos ministros. O movimento pode ser ouvido durante a posse da nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Não foi a única manifestação pública. O preso da Papuda recebeu dezenas de visitas de políticos, nos últimos meses, que foram lhe prestar solidariedade. A mais importante manifestação veio do então ministro da Justiça, hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

O gaúcho sob o argumento de “fundado temor de perseguição”, garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. A defesa no julgamento desta quarta voltou à tese, cuja defesa foi assinada pela Advocacia-Geral da União. Para o ministro Peluso, no entanto, nunca houve risco real de violência no cárcere.

No início da análise dos dois recursos apresentados, o plenário do Supremo decidira, por seis votos a três, que o governo da Itália, que pedia a extradição de Battisti, não tinha legitimidade para contestar a decisão do então presidente Lula. Esta interpretação, aliada à determinação do chefe do Executivo brasileiro de, “soberanamente”, não entregar Battisti às autoridades italianas, consolida, de acordo com a maioria do plenário, a liberdade do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Relator do caso, Gilmar Mendes, em sentido contrário, fez questão de ler seu voto em favor da extradição imediata de Battisti e defendeu que o Supremo não era obrigado a cumprir a decisão do então presidente Lula em prol do italiano. Para Mendes – lembra o “Terra”- o não-cumprimento da extradição de Battisti, autorizada pelo Supremo no final de 2009, retiraria parte dos poderes do STF e acabaria por transformá-lo em um “clube lítero-poético-recreativo”.

Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no Brasil desde 2007.