Governo avisa no Senado que produção agrícola em áreas de preservação é “inaceitável”

Rumo ao entendimento – O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse nesta sexta-feira (1º) que a audiência pública realizada na quinta-feira (30) para ouvir a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o novo Código Florestal foi uma “vitória do entendimento”. A audiência que durou seis horas foi promovida conjuntamente pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Reforma Agrária (CMA).

Gurgacz, que é presidente da CRA, destacou que a reforma do Código Florestal precisa garantir a produção de alimentos de forma sustentável para que as futuras gerações não sejam prejudicadas. “Não é possível prejudicar quem desmatou dentro da lei na época a pedido do próprio governo federal. Para nós isso é uma garantia de justiça para os pioneiros de Rondônia e da Amazônia”, explicou.

Senadores sinalizaram ontem disposição para rever brechas no texto do projeto do Código Florestal que permitem novos desmatamentos e a anistia geral para áreas desmatadas. Esse recuo, no entanto, teria de vir acompanhado de uma compensação: linhas de financiamento para recuperar áreas degradadas e também para incentivar proprietários a manter a preservação, segundo informou a “Agência Senado”.

O recado foi dado ontem durante audiência de mais de seis horas com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que foi ao Senado discutir alterações no texto enviado pela Câmara. Na estreia pública da retomada de negociação entre governo e parlamentares sobre alterações no Código, o ambiente era de entendimento, conciliação e até um ou outro elogio.

O único ponto em que Izabella mostrou-se irredutível foi em relação à permissão de produção agrícola em Áreas de Proteção Permanente (APP). “Isso levaria ao fim das APPs em áreas rurais, o que é inaceitável. A APP assegura o solo, ela é vida”, declarou. “Nós precisamos ter uma visão estratégica sobre elas.”

A representante da organização civil “Amigos da terra Brasil”, Lúcia Ortiz, defendeu a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável, proteção do meio ambiente e atividades econômicas sustentáveis ambiental e socialmente.

O projeto de reforma do Código dá margem a diferentes interpretações, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP). A preocupação foi apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O texto é inaceitável, pois, da forma com está redigido, leva ao fim das áreas de preservação permanente. APP é vida, assegura a água, o solo, a proteção da fauna. Sem isso, não temos serviços ambientais, que são estratégicos para a produção sustentável da agricultura brasileira – disse, referindo-se ao artigo 8º do texto, fruto da Emenda 164, apresentada por deputados do PMDB e aprovada na Câmara.

No debate, Izabella Teixeira destacou consequências para a economia brasileira resultantes do desgaste do solo devido à perda de vegetação. “O país perde atualmente 822 milhões de toneladas de solo agrícola por ano e o assoreamento tem resultado na redução anual de 0,5% do volume dos reservatórios de água”, frisou, ao defender que o país guarde coerência entre políticas para produção agrícola, proteção de florestas e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.