Fiscalização da ANP – A previsão feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), pouco depois das 17 horas não aconteceu. A Medida Provisória 532/11, que altera a estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não foi votada. O relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), fez a leitura após as 20h30. A mesma MP atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol.
Os protestos dos funcionários dos Correios se aliaram a um clima de desânimo da base governista. Por volta das 20 horas, o líder do PR, Lincoln Portela (MG), anunciou a saída do partido da base aliada, “permanecendo numa situação de independência”. Assim, se amplia o período de uma semana sem votações importantes na Câmara por conta da insatisfação dos governistas com o Executivo.
A sessão teve de ser interrompida várias vezes pelo presidente em exercício, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), por conta de ruidosas manifestações dos funcionários da estatal postal. Eles lotaram as galerias do plenário contra a proposta do governo que altera a estrutura da empresa, tornando sua natureza jurídica semelhante à de sociedade anônima. Os trabalhadores reclamam que não foram ouvidos nas negociações da proposta e temem a privatização dos Correios.
“Essa MP não foi discutida com os trabalhadores, a renegamos na essência e queríamos abrir um debate com o governo para manter os Correios uma empresa pública a serviço do povo”, disse Robson Luiz Pereira Neves, coordenador da Comissão em Defesa dos Correios, segundo informou a “Agência Câmara”.
Apesar de a mudança de natureza jurídica não implicar em abertura de capital, os trabalhadores temem que esse seja o segundo passo do governo. Isso porque as sociedades de economia mista, que têm capital privado, são obrigatoriamente sociedades anônimas. Já as empresas públicas podem, ou não, ter essa natureza. “Entendemos que a assembleia [assembleia geral da empresa] poderá permitir a mudança de capital fechado para aberto, e isso vai gerar um debate jurídico”, completou Robson Pereira.
A avaliação de que a MP pode simbolizar a privatização dos Correios também é compartilhada por partidos de oposição, que declararam obstrução: PSol, Democratas, PSDB e o bloco PV/PPS. Neste último partido está o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). “Essa MP é a privatização dos Correios, dá poder suspeito às subsidiárias, transforma a empresa em sociedade anônima, acaba com o monopólio”, criticou o líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ).
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou as críticas. “Não defendemos interesse privado. Isso é conversa fiada”, disse, sobre a hipótese de privatização. Marco Maia disse que houve uma reunião entre os líderes da base em que ficou acordada a votação, nesta semana, da MP 532/11, que também transfere para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
A MP também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina (de 20% para 18%) com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível.
