(*) Moacir Pereira, do Diário Catarinense –
Há um consenso estratificado entre governadores, prefeitos, dirigentes de hospitais e profissionais da saúde: enquanto não for aprovada a regulamentação da Emenda 29 e enquanto não o governo federal não promover um reajuste nas tabelas do SUS a população mais pobre continuará padecendo nas filas, sofrendo nos hospitais e morrendo nas emergências.
A Emenda 29, de 13 de setembro de 2000, que obriga União, Estados e Municípios a aplicarem percentuais mínimos no setor saúde, adormece há quase onze anos no Congresso Nacional. Uma vergonha! Há anos espera aprovação da Câmara Federal. O presidente Marco Maia(PT) fixou datas que não foram respeitadas. Anuncia agora para 28 de setembro, mas sofre pressões do Palácio do Planalto para protelar de novo.
Para o cidadão comum, que se vê tolhido na garantia constitucional da assistência à saúde, que sofre até para viabilizar consultas e exames, que cansou de ouvir promessas de todos os candidatos e da própria presidente, que assiste na TV as modorrentas, improdutivas e esvaziadas sessões da Câmara Federal, é mais do que um deboche. É um coice no rosto todos os dias.
A última novidade partiu da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao fim de reunião com líderes na Câmara: “Para a Emenda 29 ser votada há necessidade de ser feito um debate amplo, porque ela tem implicação nos estados, principalmente, e nos municípios.” Entenderam? A regulamentação da emenda 29 arrasta-se por 11 anos no legislativo e o governo vem agora alegar que é preciso um “debate amplo”.
A regulamentação da emenda 29 eleva os investimentos da União na saúde em mais 60 bilhões de reais por ano. Passaria os atuais 6% para 10%. E olha que nos 6% de hoje o governo federal coloca vários penduricalhos. Quer dizer: vai conferir na real e pode ter menos de 5%. Aí, não tem reajuste do SUS, faltam recursos para hospitais, não há unidades de saúde. E predomina o caos.
Discutem há 11 anos! E ainda querem um “debate amplo”?
