Governo manda para o Congresso proposta da Lei Orçamentária com salário mínimo de R$ 619,21

Debate – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta manhã ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Após o ato de entrega, no gabinete da Presidência do Senado, a ministra anunciou que o valor previsto para o salário mínimo no ano que vem é R$ 619,21. Esse valor corresponde a um reajuste de 13,6% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 545.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovado pelo Congresso em julho, previu salário mínimo de R$ 616,34 para 2012. Essa previsão foi baseada na regra em vigor desde 2007, que determina o reajuste do mínimo pela reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Acompanharam a cerimônia de entrega de hoje o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente do Senado, José Sarney; e o relator da proposta de Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). As informações são das agências “Senado” e “Câmara”.