Oba, oba – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 355 votos a favor, 76 contra e 4 abstenções, o destaque do Democratas e retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou com todas as letras que os deputados deviam transferir para o Senado o “ônus” de aprovar uma fonte de financiamento coerente com a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), em discussão neste momento pelo Plenário da Câmara.
A declaração do líder foi uma resposta ao veto da CPMF determinado pelo Senado em 2007, depois de os deputados terem pago “o preço político” de ter mantido a contribuição.
“Levamos bronca em tudo que é canto [por causa da manutenção da CPMF], a matéria foi para o Senado e eles derrubaram. Pois, agora, quero propor à Câmara um pacto: vamos aprovar hoje o destaque do DEM [que retira a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde, novo imposto nos moldes da CPMF], e mandá-lo para o Senado, que tem pessoas muito mais competentes que nós, deputados. Lá quase todos são ex-governadores, ex-ministros, então que o Senado crie [uma fonte de financiamento] e a mande para nós examinarmos”, declarou.
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou que não há qualquer necessidade de se buscar nova fonte de recursos para a área.
“Se isso fosse verdade, se faltasse mesmo dinheiro, o governo não permitiria de modo algum a aprovação dessa matéria. Eles têm uma maioria ampla na Casa e não iriam atirar contra o próprio pé. Se abriram mão de recriar a CPMF é porque não havia necessidade de mais dinheiro. E isso a oposição afirmava há muito tempo. A população sai vitoriosa”, afirmou o líder.
