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Em artigo publicado nesta segunda-feira (13) na “Folha de S.Paulo”, o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e do Creative Commons Brasil, Ronaldo Lemos, trata sobre a possível proibição dos celulares populares no país.
Lemos ressalta que o governo quer tirar de circulação smartphones fabricados na China, cujo público alvo são os consumidores de baixa renda. “Alguns custam menos de R$ 20 e aceitam chips de quatro operadoras diferentes”, diz.
Esse é um dos pontos destacados desse tipo de aparelho, que permite ao seu dono usar serviços – e promoções – das maiores telefônicas do país. Segundo o colunista, há pelo menos 40 milhões de aparelhos populares no Brasil.
“Se bem sucedida, a ação pode entrar para a história como uma das grandes discriminações institucionais contra o ‘andar de baixo’ da sociedade brasileira”, ataca, antes de afirmar que, “para quem vive em uma favela, [esses smartphones] fazem a diferença entre estar conectado ou não.”
São várias as justificativas do Ministério Público Federal para fazer com que os aparelhos deixem de funcionar com as redes brasileiras, e o órgão tem apoio das operadoras. Eles possuem uma série de serviços diferenciados como sinal de TV e rádio, mas o principal é a possibilidade de se usar os quatro chips.
“A ação também daria controle total às operadoras sobre suas redes. Seria como deixar o concessionário de uma estrada selecionar quais marcas de veículos podem trafegar por ela”, explica Lemos. “Os argumentos para o banimento são os usuais: pirataria, falta de certificado da Anatel e ‘R$ 1 bilhão ao ano em perdas para a indústria nacional.”
Para finalizar, ele critica o que chamou de “protecionismo torto” e diz que os smartphones chineses deveriam, na verdade, “ensejar um convite à competição entre empresas: desenhar e fabricar celulares pensando nas necessidades tecnológicas da base da pirâmide, um mercado pouco explorado, onde no geral reside o futuro do consumo da tecnologia”.
