Comissão da Câmara aprova projetos que vetam o ingresso de tatuados no Exército e na Marinha

Excesso de detalhes – O Congresso Nacional está se transformando em usina de polêmicas, como se o Brasil não tivesse à espera de soluções urgentes para assuntos dos mais variados. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei que impedem que portadores de tatuagens sigam carreiras militares no Exército e na Marinha do País. Trata-se de uma decisão discriminatória, mesmo que o objetivo de ambas as Armas seja preservar a impessoalidade quando o militar for “observado por um inimigo em operações de defesa da Pátria”, como explica o texto do projeto.

“O anonimato é imprescindível. O uso de tatuagem é incompatível, como exemplo, nas funções desempenhadas pelos atiradores de elite chamados ‘snipers’, treinados em camuflagem, infiltração, reconhecimento e observação no terreno onde se desenvolvem operações militares”, explica o texto.

Em outro trecho fica claro que os militares desejam barrar oficiais portadores de tatuagens que façam “alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas”.

Há de se respeitar as normas de segurança instituídas pelas corporações militares, mas não se pode generalizar, pois uma tatuagem que não fica à mostra dificilmente comprometerá o oficial e sua atuação na tropa. Onde deveria prevalecer o bom senso abre-se espaço para o preciosismo nada inteligente de leis que, se contestadas judicialmente, cairão na inocuidade.

Para ratificar esta tese tem-se o fato que, em 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei semelhante no âmbito da Aeronáutica, mas a questão da proibição da tatuagem acabou vetada. O argumento da presidente foi que a tatuagem não pode ser requisito que impeça qualquer candidato de participar concurso público, em especial sem estar acompanhado de parâmetros ou justificativas.