Fechando o cerco – Na noite desta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna mais rígida a Lei Seca. A votação foi uma rápida resposta ao Superior Tribunal de Justiça, que recentemente decidiu que o estado de embriaguez ao volante só poderia ser constatado através do teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição Federal deixa claro que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si, a Lei Seca ficou fragilizada.
O novo texto amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool e dobra o valor da multa, que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor pode chegar a R$ 3,8 mil em caso de reincidência dentro do período de doze meses. O projeto segue para o Senado Federal e, se aprovado sem modificações, será enviado para sanção presidencial, quando, então, entrará em vigor.
O objetivo do texto aprovado na Câmara é permitir a punição de condutores que se recusarem a fazer os testes previstos na Lei Seca. A proposta prevê i uso de vídeos, prova testemunhal e “outros meios de prova em direito admitidos” como forma de comprovar a condução de veículo com a “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.
Durante a discussão da matéria, o deputado baiano ACM Neto, líder do Democratas, pediu a retirada do trecho que previa fotografias como meio de prova. Contudo, o termo “outros meios de prova em direito admitidos” deixa brecha para o uso de fotografias.
Relator do projeto, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) disse que com o novo texto o teste do bafômetro e o exame de sangue passam à condição de possibilidade de defesa do condutor. “Isso tudo agora vira uma contraprova para se evitar um eventual abuso de autoridade”, declarou o deputado-relator.
