Consumo adiado – No próximo dia 3 de julho, a Câmara dos Deputados será palco de audiência pública em que será discutida a possível proibição da publicidade de produtos infantis. O texto do Projeto de Lei é de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), atual secretário de Fazenda do Paraná, e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Porém, o PL 5921/01 ainda não passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Antes de ser levado à Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto será debatido abertamente. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, a expectativa é que a audiência consiga reunir fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades que tratam sobre a relação consumo/infância.
O Instituto Alana, por exemplo, participará do debate, assim como a Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Um dos pontos que será discutido na ocasião é o de liberdade de expressão, uma vez que emissoras de rádio e TV defendem que a proibição total de anúncios para crianças viola esse princípio”, explica a reportagem Folha, que leva a assinatura da jornalista Keila Jimenez. (Do AdNews)
