Boca fechada – O parecer do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação dos mandatos do governador do Acre, Tião Viana (PT), do vice Cesar Messias, do senador Jorge Viana (PT) e de seus suplentes não causa surpresa, pois o argumento utilizado pela procuradora Sandra Cureau já era conhecido: “abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico” nas eleições de 201.
De acordo com o texto, os citados “conduziram a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de televisão e rádio locais, fortalecendo suas imagens por meio de matérias jornalísticas repletas de valorações positivas, dirigindo críticas negativas e adjetivos depreciativos aos candidatos da coligação partidária oposta.”
Ademais, destaca o documento que os candidatos se valeram de “bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral”, e se apropriaram, “ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.
O Ministério Público alega que os candidatos exigiram de forma “reiterada e insistente, vultosas quantias de dinheiro a empresários que mantêm contratos de prestação de serviços, fornecimento de bens e realização de obras com o Poder Público”.
O parecer pede a cassação dos mandatos concluindo que “restou vulnerada a legitimidade e a lisura das eleições, decorrente do uso abusivo dos meios de comunicação social, do abuso de poder político e econômico, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular”.
Esse tipo de conduta, a do abuso de poder político e econômico, é comum no Brasil, em especial nas regiões Norte e Nordeste, onde o coronelismo político, independentemente da bandeira ideológico de quem controla o poder, prevalece a qualquer custo. A fragilidade da sociedade em termos de compreender o que é permitido e legal acaba favorecendo esse tipo de postura por parte de alguns candidatos.
Por mais que a Justiça Eleitoral seja acionada, a solução dos casos se arrasta durante longos meses, o que permite ao acusado de continuar no cargo, sendo que muitas vezes o desfecho contraria o que determina a legislação, uma vez que a interpretação dos magistrados atende muito mais às necessidades dos políticos do que ao anseio popular.
Falar em justeza quando o assunto é política á algo quase impossível no Brasil, que ficou ainda pior depois da ascensão de Luiz Inácio da Silva ao poder central, período em que prevaleceu o desmando continuado como forma de garantir a implantação de um projeto de poder totalitarista.
O mais estranho nesse caso é que até agora nenhum petista ousou criticar a postura dos irmãos Viana, verdadeiros coronéis da política acreana, pois qualquer reprimenda só é permitida quando o alvo é da oposição. O mesmo acontece com os assuntos relativos ao governo federal, que, diferentemente do período quando o PT era oposição, são tratados com complacência burra e irritante, sempre acompanhada de discursos visguentos e irritantes.
Cabe aos brasileiros, maiores interessados na manutenção da democracia, cobrar ação dura e efetiva da Justiça Eleitoral, pois se nada acontecer aos irmãos Jorge e Tião Viana o Brasil terá dado mais um importante passo rumo à ditadura.
