Reta final – Faltando pouco mais de uma semana para o início do julgamento do caso do Mensalão do PT, os acusados de envolvimento no maior escândalo de corrupção da história política nacional deixam evidentes as marcas do desespero nas esfarrapadas desculpas que têm surgido na mídia. Enquanto os denunciados abusam da retórica mitômana para evitar uma eventual condenação, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (STJ), afirma que o Supremo Tribunal Federal será julgado pelo mensalão.
Negar a autoria do crime é senso comum em qualquer julgamento, pois não há quem queira ser condenado e, dependendo da sentença, ter a liberdade cerceada. De tal modo, o julgamento do Mensalão do PT será um espetáculo com direito a enxurrada de mentiras e rapapés jurídicos, como forma de prejudicar e dificultar ao máximo a decisão da Suprema Corte.
Muito tem se falado sobre o desfecho do tal julgamento, mas qualquer aposta nessa seara pode ser considerada um tiro no escuro. A incerteza sobre o resultado está relacionada a alguns fatores. Um deles, por exemplo, refere-se à forma como cada ministro interpretará a existência da culpa, apontada de forma clara e detalhada pela Procuradoria-Geral da República. Ou seja, a questão semântica contará muito na decisão final.
Outro ponto que terá interferência é a isenção de cada magistrado. Considerado o mais polêmico caso a ser julgado pelo STF em toda a sua história, o Mensalão do PT deveria exigir de alguns ministros imediata declaração de impedimento. É o caso de José Antônio Dias Toffoli, que chegou à Corte por indicação do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que recentemente tentou, sem sucesso, tumultuar o julgamento. Toffoli, que subiu na carreira depois que ficou à sombra de José Dirceu, um dos acusados de envolvimento no escândalo, defendeu os interesses do Partido dos Trabalhadores e alcançou o posto de advogado-geral da União. Os quesitos expostos são mais do que suficientes para a mencionada declaração de impedimento, mas há outro ainda mais comprometedor. No meio jurídico, Dias Toffoli é visto como um turista acidental, pois é de conhecimento público o fato de ter sido reprovado em prova para juiz de primeira instância.
Outro que por dever de consciência poderia se agarrar à tese do impedimento é Ricardo Lewandowski, que chegou ao SPT também por indicação de Lula. No caso de Lewandowski a questão que embasa uma eventual declaração de impedimento não é o conhecimento raso do Direito, mas o fato de sua família ter estreitas ligações com a do ex-presidente Lula.
Engana-se quem pensa que alguns ministros se declararão impedidos, pois há por trás do julgamento interesses maiores por parte de muitos acusados, como o projeto totalitarista de poder que está em macha desde 2003. Como o resultado do julgamento continua sendo uma retumbante incógnita, a eventual ausência de um ministro no plenário do Supremo pode interferir na decisão e representar a condenação dos acusados.
No contundente caso de Dias Toffoli, o mais jovem ministro do STF corre o risco de entrar para a história dos tribunais pela porta dos fundos, caso ceda à pressão petista e vote pela absolvição dos agentes e operadores de um governo reconhecidamente corrupto que se valeu da impunidade para, de forma criminosa, cooptar apoio político no Congresso através do pagamento regular de mesadas.
Mesmo diante dos citados obstáculos, a sociedade deve insistir, ainda que na reta final, para que Toffoli abra mão de sua ligação umbilical com o PT e desista de participar do julgamento, pois do contrário a lógica e a democracia sofrerão um atentado.
