Pensamento equivocado – Por 60 votos a favor e 4 contra, o Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (7) a Proposta de Emenda Constitucional que restabelece a exigência de diploma universitário para o exercício do jornalismo. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
A PEC em questão é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2009 revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, com base no direito constitucional de livre manifestação do pensamento. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
Durante os discursos em defesa da PEC, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a aprovação da matéria significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro. Trata-se de um pensamento equivocado, para não afirmar que é obtuso, pois o jornalismo exige, além de conhecimento, talento, sem o qual escrever pode se transformar em um desserviço à sociedade.
Há no País muitos jornalistas diplomados a serviço dos atuais donos do poder, que promovem um verdadeiro atentado contra a lógica e a verdade, omitindo, em troca de dinheiro oficial, a realidade. Não se trata de desmerecer a importância do diploma, pois o meio acadêmico tem inequívocas contribuições, mas jornalismo é acima de tudo resultado da competência e do discernimento de cada um que se dedica ao ofício.
