Câmara aprova projeto que afronta a Lei da Ficha Limpa e livra candidatos transgressores

Bagunça generalizada – Já esquecida a polêmica que cercou a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal, os políticos brasileiros dão provas que burlar a legislação vigente é a especialidade da classe. Mesmo sendo inconstitucional pelo fato de ignorar a presunção de inocência, a Lei da Ficha Limpa impediu que muitos políticos com condenação confirmada em segunda instância concorressem às eleições municipais deste ano.

Enquanto a sociedade comemorava o feito, deputados federais aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) um projeto de lei que isenta os candidatos de responsabilidade sobre os crimes cometidos por cabos eleitorais. Ou seja, um candidato não poderá ser responsabilizado se um integrante da campanha cometer o crime de compra de votos ou encomendar um dossiê contra um adversário, por exemplo. Como tramitou na CCJ em caráter terminativo, o texto seguirá para votação em plenário, o que pode ocorrer no próximo esforço concentrado, uma vez que o Congresso Nacional está sob recesso branco por conta do período eleitoral. Se aprovada, a matéria seguirá para votação no Senado.

De autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e com relatoria do deputado Luiz Couto (PT-CE), o mencionado projeto de lei é um afronta à cidadania, pois legaliza de forma enviesada os crimes eleitorais, sem que o candidato seja punido pelos atos cometidos por seus comandados. É preciso salientar que em qualquer campanha a decisão final sempre é do candidato. A sociedade deve se unir novamente contra mais um escárnio do parlamento brasileiro, pois os supostos representantes do povo legislam apenas em causa própria.