Falta do que fazer – Quanto mais se reza, mais assombrações aparecem. Eis o dito popular. E quando o assunto é incompetência de governantes, o Brasil pode ser considerado uma usina de assombrações. Pois bem, nesta quarta-feira (26), no programa governista “Bom Dia Ministro”, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Maria Luiza Bairros, falaram sobre a necessidade de as polícias Civil e Militar de todo o País mudarem a forma de abordagem aos negros.
O programa teve como foco o lançamento da primeira etapa do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, que acontecerá em Alagoas na quinta-feira (27). O objetivo do plano, de acordo com ambos os ministros, é reduzir o índice de homicídios de negros no País.
“A forma de a polícia abordar o homem branco e negro é diferenciada. É preciso que haja uma reeducação da Polícia Militar e Polícia Civil para mudar o padrão de abordagem, que já chega suspeitando que o negro é bandido”, afirmou Gilberto Carvalho, o mesmo que em gravações telefônicas feitas pala polícia mostrou frieza ao tratar do covarde assassinato de Celso Daniel.
Na opinião da ministra Luiza Bairros, um dos eixos do programa é a capacitação de profissionais que lidam com jovens, especialmente policiais. “O que tem que fazer é um trabalho na linha do racismo institucional, verificar como determinados estereótipos e preconceitos racistas acabam determinando a forma como eles abordam diferentes tipos de população, e no caso da juventude negra, existe sempre uma tendência de associar o jovem negro ao bandido, ao criminoso”, disse a ministra.
Trata-se de mais uma bobagem palaciana, pois quando um governo passa a criar exceções às regras é porque a incompetência tornou-se irreversível. A obrigação do Estado é prover aos cidadãos condições básicas de vida, sem distinção de qualquer natureza, uma vez que essa equanimidade de tratamento é acolhida como clausula pétrea pela Constituição Federal de 1988.
A visão utópica do governo da presidente Dilma Rousseff não passa de oportunismo barato em período eleitoral. Por outro lado, beira a sandice imaginar que as corporações policiais brasileiras tenham criado padrões de abordagem com base em raças. A polícia simplesmente aborda quando existe uma suspeita de ilícito ou crime, seno o suspeito branco ou negro. Se a maioria dos abordados no País é da raça negra, o problema está no fato de o Estado não conseguir garantir de forma isonômica os direitos dos cidadãos.
Cabe ao Estado impedir que o cidadão ingresse no mundo do crime, mas essa obrigação se esvai no momento em que governantes se dedicam ao proselitismo. Via de regra ninguém estreia no universo do crime porque sobram oportunidades no universo da legalidade, mas apenas porque a falência e a omissão têm levado o Estado a ser substituído, em alguns casos, pelo crime organizado. E nesse cenário não há como deixar de fazer parte do sistema que provê aquilo que é de responsabilidade dos governantes.
Por outro lado, a proposta dos ministros Gilberto Carvalho e Maria Luiz Bairros é no mínimo obtusa, pois em estados como a Bahia, por exemplo, onde a maioria da população é da raça negra, uma abordagem policial dentro dos padrões palacianos pode ser um reforço para a escalada do crime. Ou será que por lá todos os negros são puros e castos?
Não se trata de patrocinar a distinção racial em um país onde a miscigenação sempre foi preponderante, mas de cobrar dos governantes a preservação dos direitos inerentes à cidadania, sempre lembrando que brancos e negros devem ser tratados de maneira idêntica, seja na legalidade ou na ilegalidade. A estratégia do governo de jogar para a plateia de acordo com a conveniência é malandragem política velha e conhecida.
Se incompetência fosse crime no Brasil, os integrantes do governo do PT, brancos ou negros, estariam todos presos, não sem antes terem sido abordados à altura. Como disse certa vez o filósofo de botequim Luiz Inácio da Silva, “nunca antes na história deste país”.
