Dita branda – O Brasil caminha a passos largos a uma irreversível ditadura. Esse indesejável status político de uma nação fica claro na possibilidade de o Senado Federal aprovar hoje, ou nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 129/12, que modifica a Lei de Direitos Autorais em sua essência, estabelecendo o controle estatal sobre as relações privadas e suas respectivas obras.
Não obstante a ingerência do público no privado, o projeto prevê a criação de um novo órgão estatal, o que inchará ainda mais a já abarrotada máquina federal. “Por trás do desejo de controle governamental da gestão da propriedade intelectual existe o interesse dos que querem fragilizar os direitos dos criadores, e o apetite dos grupos que aparelham o Estado para dominar nosso segmento econômico”, alerta o maestro Marcus Vinícius, da Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar).
Não a houve devida tramitação do PL, mas um conluio obscuro, porque não dizer malandro, entre o PT e o PSOL, que se juntaram a parlamentares donos de emissoras de rádio e televisão na CPI do Ecad, outra manobra criada para atender os interesses bisonhos de um segmento em conflito com o órgão arrecadador de associações dos autores.
A referia CPI funcionou com dezenove membros que são donos de emissoras que devem valores não recolhidos durante anos relativos aos direitos autorais, os quais se juntaram aos representantes do Creative Commons no Congresso para transferir de forma autoritária ao Estado a arrecadação dos direitos autorais.
Trata-se da união espúria de causa própria com a defesa da redução dos ganhos dos artistas e autores na internet, ação articulada pelos grandes provedores de acesso À rede mundial de computadores.
