Banco dos réus – A primeira instância da Justiça Militar da União, em Brasília, recebeu denúncia contra militar acusado de ser responsável pela morte de outros militares (homicídio culposo) e dano a instalação militar, em decorrência do incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz, em 25 de fevereiro de 2012. O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM).
Por determinação do juiz da Auditoria de Brasília, o processo corre em segredo de justiça a fim de resguardar informações relativas à segurança nacional e aos interesses geopolíticos da República Federativa do Brasil.
Atendendo a um pedido do Ministério Público Militar, o juiz determinou o arquivamento em relação a outros dois militares, por falta de indícios consistentes que apontassem o envolvimento de ambos.
No dia 28 de fevereiro, às 14 horas, terá início a instrução criminal do referido processo, com realização da qualificação e interrogatório do acusado e inquirição das seis testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar. A sessão não será pública, em razão do segredo de justiça decretado pelo magistrado que conduz o caso. (Com informações da assessoria do Superior Tribunal Militar)
