Sem justificativa – Governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin adotou a contramão da lógica e vetou a lei que proíbe no Estado a venda de alimentos acompanhados de brindes e brinquedos. De autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS), o Projeto de Lei 1096/2011 – aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro passado – foi analisado pelo Executivo paulista, que recomendou o veto.
O parecer da assessoria do governador limitou-se a uma suposta – e questionável – inconstitucionalidade formal por incompetência do Estado de São Paulo de legislar sobre propaganda comercial, como consta na edição desta quarta-feira (20 do Diário Oficial.
O PL do deputado Alex Manente foi o segundo projeto que tratou do combate da obesidade infantil vetado pelo governador em 2013. O primeiro, o PL 193/2008, restringia a publicidade de alimentos não saudáveis nas emissoras de rádio e televisão entre as 6 horas da manhã e as 9 horas da noite e em qualquer horário nos estabelecimentos de ensino, também foi barrado por Alckmin há pouco mais de um mês.
O Instituto Alana mobilizou os cidadãos paulistas para manifestarem seu apoio aos mencionados projetos de lei, através de uma petição online que reuniu mais de 17 mil assinaturas (www.change.org/sancionaalckmin) e uma articulação com outras entidades da sociedade civil que também defendem a preservação das crianças diante dos apelos da comunicação mercadológica. Para o Instituto Alana faltou, mais uma vez, vontade política para enfrentar com coragem a necessidade de regulação do abusivo marketing de alimentos “junk food” direcionado às crianças.
A decisão de Geraldo Alckmin acontece no momento em que o País gasta quase R$ 500 milhões por ano, somente na rede pública de saúde, com a obesidade e doenças correlatas. Uma atitude como essa, que merece ser classificada como absurda, só encontra explicação na necessidade, quiçá não seja compromisso, de políticos preservarem seus financiadores de campanha. E o próximo ano será de eleições e algumas campanhas já estão correndo soltas.
