Parafuso solto – Quando o brasileiro pensa que já se deparou com todos os absurdos possíveis, um político consegue inovar e ultrapassa o limite da razoabilidade. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou substitutivo ao projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a publicarem no sítio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) os preços dos produtos que comercializa.
Esse projeto imprescindível ao País, sem o qual os brasileiros não saberiam como viver, agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. É verdade que o tema não desperta o interesse dos políticos que já se preocupam com a reeleição, mas é preciso reconhecer que se trata de um escárnio legislativo.
De autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS 353/2011) foi aprovado anteriormente, em 12 de março, e referendado na sessão desta teça-feira da CMA, exige que os comerciantes de combustíveis atualizem periodicamente os preços dos produtos na página da ANP, como forma de ajudar o consumidor encontrar a melhor oferta.
“É importante registrar que as informações trarão outros benefícios além de orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos. Elas permitirão a elaboração de índices de preços dos combustíveis, que são muito úteis para a orientação da política energética. Ademais, a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos e, por conseqüência, reduzirá os preços”, destacou o senador Cassol.
De acordo com a Agência Congresso, o projeto foi aprovado, no final de 2011, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura com substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). As alterações feitas no texto original concediam à ANP mais tempo para a implementação do novo sistema de divulgação dos preços dos combustíveis.
Em seu substitutivo, na CMA, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acatou as modificações aprovadas na Comissão de Serviços de Infraestrutura, mas fixou o prazo de doze meses para que a ANP comece a publicar os preços em sua página eletrônica.
Só mesmo um utópico que se nega a enxergar o óbvio é capaz de aprovar um projeto legislativo tão recheado de absurdos. A divulgação dos preços no site da Agência Nacional do Petróleo facilitará a organização de cartéis oficiosos, o que é prejudicial ao consumidor.
