No sufoco – Cada vez mais míope, o Congresso Nacional não perde o hábito de soltar rojões sem motivos. Com a promulgação da Emenda Constitucional que estende todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos, muitos foram os parlamentares que ocuparam as tribunas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para discursos inflamados, mas sem se preocuparem com a obsolescência das leis trabalhistas que continuamente inviabilizam negócios em todo o território nacional.
De nada adianta comemorar a aprovação e o início da vigência do da medida, sem olhar para a situação da Justiça Trabalhista, sempre assoberbada e pendendo para o lado do trabalhador, sem que o empregador tenha o amplo direito de defesa.
A prova maior dessa quase paralisia que toma conta da Justiça do Trabalho, situação que é decorrente da conjuntura econômica do País, está no Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja construção foi alvo de investigações e levou à prisão alguns dos envolvidos em um escândalo de desvio de dinheiro público, entre eles o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpre pena na Penitenciária de Tremembé no interior paulista, para onde foi removido recentemente após determinação judicial que suspendeu o regime de prisão domiciliar.
Projeto para suportar o crescimento da Justiça do Trabalho por um século, o referido Fórum, localizado no bairro da Barra Funda, já abriga noventa Varas Judiciais e recebe diariamente perto de 20 mil pessoas. Em outras palavras, em menos de quinze anos o prédio já atingiu o máximo da sua capacidade física e tem levado as autoridades a discutirem a regionalização da Justiça Trabalhista, assim como já acontece com os Fóruns Cíveis.
Caso os parlamentares nada façam para mudar a legislação trabalhista, totalmente obsoleta, o Brasil em breve se transformará em uma nação dominada por sindicatos e pela Consolidação das Leis do Trabalho, a longeva CLT.
