É preciso correr – Quando o ucho.info afirma que tirar na marra Marco Feliciano da presidência da comissão de Direitos Humanos é colocar a democracia sob risco iminente, muitos entendem ser casuísmo de nossa parte, mas é importante lembrar que apenas defendemos a inviolável regra constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Não se trata de ser a favor da homofobia ou contra os homossexuais, até porque o radicalismo em qualquer direção é extremamente perigoso, mas de preservar o Estado Democrático de Direito, que começa com o respeito inquestionável à Carta Magna.
Prova maior do perigo que ronda a democracia é a ditatorial PEC 37, que tira do Ministério Público, em seu todo, o direito constitucional de investigar. Na Constituição de 1998, a criação dessa prerrogativa do MP foi discutida largamente, sem que os alarifes que hoje atuam sob o manto da falsa impunidade fizessem qualquer objeção à proposta. O direito de o Ministério Público investigar deve permanecer intacto, sob pena de as polícias se transformarem em corporações de governo e o Brasil dar mais um passo na direção da ditadura do banditismo oficial.
O impasse que emoldura a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que estabelece a competência para a investigação criminal, levou à Câmara dos Deputados, na quarta-feira (24), representantes do Ministério Público e das polícias Federal e Civil, que se reuniram com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Integrante da chamada base aliada do governo, que retribui com benesses infindáveis a genuflexa obediência do PMDB, Henrique Alves defende a necessidade de um acordo entre as partes, pois a previsão é que a PEC será colocada na pauta de votação nos primeiros dias de junho. O presidente da Câmara afirmou que o Ministério Público e os policiais terão o mês de maio para concluir a negociação.
Faz-se necessário destacar que ultrapassa as fronteiras da razoabilidade qualquer proposta de negociação que violente a Constituição Federal, que está a um passo de ser ultrajada apenas para proteger os políticos quadrilheiros que, aproveitando o perfil imperioso e totalitarista do atual governo, buscam oficializar a impunidade.
Bisonha e indesejada pela democracia, a tal PEC surgiu no vácuo das condenações que marcaram o julgamento da Ação Penal 470, que tratou do Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional. O banditismo político que se instalou no Palácio do Planalto, a partir de 2003, quer tirar do caminho os incômodos investigatórios, os quais podem ser criminosamente negociados na esfera policial, o que não significa colocar no mesmo patamar todos os integrantes da polícia, que como qualquer segmento da sociedade tem a sua banda de podridão.
Os brasileiros precisam reagir com urgência a essa tentativa absurda de ultraje à democracia, deixando de lado as filigranas burras que embalam a polêmica sobre Marco Feliciano, pois nada pode ser mais discriminatório do que uma ditadura disfarçada.
