Partidos de oposição no Senado recorrem ao STF para suspender a tramitação da MP dos Portos

Fechando o cerco – O Democratas e o PSDB tentarão derrubar a sessão do Senado que analisa, desde as 11 horas desta quinta-feira (16), a Medida Provisória 595 (MP dos Portos), com um mandado de segurança em caráter liminar a ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Líder do Democratas e presidente nacional da legenda, o senador José Agripino Maia (RN) informou que o mandado de segurança requer ao STF a suspensão da tramitação da MP para que o Senado cumpra o seu papel constitucional de Casa revisora do parlamento. “O que ocorre é uma imposição de rito processual aos senadores, que retira do Senado o papel de Casa Revisora”, disse Agripino.

O democrata potiguar disse, também, que não há condição de o Senado decidir sobre uma MP tão importante no exíguo prazo de dez horas. O mandado de segurança conta com o apoio do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Ambos os senadores, Agripino e Aloysio, buscam o apoio de outros parlamentares que também criticam esse rito imposto à Casa.

Pressionado pelo Palácio do Planalto, que apoiou sua eleição à presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) tentou evitar a medida da oposição e disse que “a excepcionalidade e o excesso de precedentes não vão se repetir”. De acordo com o senador peemedebista, o que se impõe ao Senado é a retirada de seu papel constitucional. No entanto, senadores de quase todos os partidos mantêm as críticas a aberturas frequentes de precedentes nas tramitações de medidas provisórias em rito sumário.

Não é impossível que o STF, com base no que estabelece a Constituição Federal, conceda parecer favorável aos partidos que fazem oposição ao governo ditatorial do Partido dos Trabalhadores. Se isso de fato acontecer, será um duro recado ao Palácio do Planalto e que não pode ter sua eficácia desperdiçada, pois é inadmissível que uma democracia que ainda engatinha seja, da noite par o dia, transformada em uma ditadura comunista, comanda por um séquito de incompetentes que caminham sobre o salto alto da soberba.