Ainda falta – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (22) projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto prevê o aumento da pena para o tráfico de entorpecentes, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.
De acordo com o parlamentar gaúcho, depois das negociações com a Casa Civil da Presidência da República o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena, Osmar Terra explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena”, explicou.
O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ressaltou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
O plenário da Câmara tentou votar a matéria desde o início da tarde de quarta-feira, mas deputados contrários a diversos pontos do projeto obstruíram a votação.
É preciso mais
A aprovação do projeto de lei em questão é um avanço parcial, pois sua eficácia ficará comprometida se o governo federal continuar insistindo em fechar os olhos para o tráfico de drogas nas fronteiras brasileiras, como forma de preservar o “negócio” dos companheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Prevalecendo a situação atual e com a eventual entrada em vigor do projeto do deputado Osmar Terra, penalizado serão apenas os criminosos que atuam na ponta do esquema, enquanto os chamados “tubarões” do tráfico continuarão impunes. (Com informações da Agência Brasil)
