Vergonha nacional – A validação dos embargos infringentes para o julgamento do Mensalão do PT é a decisão mais nefasta do Supremo Tribunal Federal, na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO). O parlamentar oposicionista comentou há pouco o resultado que beneficia doze condenados no processo julgado em 2012.
“Essa decisão frustra e desacredita a população brasileira diante de um crime praticado em 2005 e que todos imaginavam que esse capítulo havia se encerrado. É um momento em que o cidadão brasileiro se sente totalmente desprotegido. Agora, o Supremo Tribunal Federal dá a chance de tudo o que sociedade acompanhou com o julgamento do Mensalão seja rediscutido com o risco de que vários dos condenados sejam beneficiados com a redução de penas, absolvição ou até prescrição dos crimes. A sensação do povo brasileiro é de vazio cívico, de descrença, decepção.”, lamenta o parlamentar.
De acordo com o líder do Democratas, a admissibilidade dos embargos infringentes confere descrédito às instituições, fundamentais no processo democrático. “Essa decisão será recebida pela população da mesma maneira que recebeu a absolvição do Natan Donadon na Câmara dos Deputados. Isso desmoraliza as instituições e caminha para a ruptura do processo democrático no País”, pondera.
“Isso só acontece no julgamento de quem tem poder aquisitivo capaz de contratar grandes escritórios de advocacia e tem o poder de circular nos corredores dos poderes com muita desenvoltura e capaz de conseguir essa ferramenta a mais para poder cancelar um julgamento e reiniciar um outro”, afirma.
Com a decisão tomada pelo STF, terão direito a novo julgamento os seguintes réus, nas respectivas modalidades de crime: 1) Formação de quadrilha – José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Simone Vasconcelos. 2) Lavagem de dinheiro – João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg.
