Acusação contra deputados de envolvimento em fraude a fundos de pensão é precipitada e temerosa

Pingo nos is – O Brasil vive um momento absolutamente perigoso em termos de desrespeito à legislação, pois lança-se aos vento suspeitas sem que os acusados sejam, no primeiro momento, culpados. Estabelece a Constituição Federal, de maneira clara e inequívoca, que todo cidadão é considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Antes disso, mesmo que as provas sejam irrefutáveis, o acusado deve ser considerado inocente.

O que se vê no Brasil, sob o manto do Partido dos Trabalhadores, são manobras sórdidas nos bastidores, cujo objetivo é criar uma cortina de fumaça sobre apaniguados que são acusados de envolvimento em escândalos, puxando para o olho do furacão pessoas que sequer tem alguma ligação com o imbróglio da vez.

A mais recente manobra oficial tem como alvo a Operação Miqueias da Polícia Federal, que desmontou um esquema criminoso de desvio de dinheiro de fundos de pensão municipais e estaduais. Deflagrada na manhã do dia 19 de setembro passado, uma quinta-feira, a operação permitiu à PF prender logo nas primeiras horas 17 pessoas, além da apreensão de carros de luxo, iate e computadores. A Justiça expediu 102 mandatos, sendo 27 de prisão e 75 de busca e apreensão.

Durante as investigações, a Polícia Federal identificou como integrante da quadrilha um assessor da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Responsável pela Subchefia de Assuntos Federativos, Idaílson Vilas Boas Macedo foi exonerado no dia 20 de setembro, assim que o Palácio do Planalto soube da acusação de envolvimento do servidor no esquema criminoso de desvio e lavagem de dinheiro, que tinha como cabeça o doleiro Fayed Antoine Trabulsi.

Na noite da última quarta-feira (2), o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, remeteu os autos da Operação Miqueias para o Supremo Tribunal Federal, pois a PF identificou alguns políticos como supostos envolvidos no esquema – os deputados federais Eduardo Gomes (PSDB-TO), Waldir Maranhão (PP-MA) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Por conta do foro por prerrogativa de função, a parte dos autos referente aos parlamentares deve ser analisada pelo STF.

Cautela é melhor

Até o momento, o único dos políticos acusados que pode ter problemas com a Justiça é Eduardo Gomes, deputado federal licenciado e atualmente à frente da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do Tocantins. Nas anotações de Fayed, apreendidas pela Polícia Federal, aparece o nome de Gomes ao lado de quantias que sugerem pagamentos, mas que por enquanto permanecem no campo da suspeita.

Em relação ao deputado Waldir Maranhão, a única prova colhida pela PF, divulgada até então, é um telefonema do parlamentar ao doleiro, em que ambos marcam um encontro em Brasília. O ucho.info não está a defender os acusados e muito menos incentiva o banditismo político, mas se telefonar para uma pessoa que é alvo de investigação policial é suficiente para condenar alguém, o melhor que os brasileiros podem querer é o fechamento imediato do Congresso Nacional, pois todos os senadores e deputados já conversaram, pelo menos uma vez, com suspeitos. Ademais, Renan Calheiros é alvo de denúncias das mais distintas e continua exercendo a presidência do Senado Federal com pompa e circunstância, sem ser incomodado.

Equívoco recente

Para ilustrar o perigo que é apontar o dedo na direção de um político sem ter em mãos as provas, devidamente checadas, lembramos o caso do então deputado federal Vadão Gomes, do PP de São Paulo, acusado de receber um pagamento de Marcos Valério na esteira do Mensalão do PT. A PF identificou na contabilidade do operador financeiro do Mensalão uma anotação “PP e R$ 4 milhões”, mas é sabido que Vadão jamais recebeu esse dinheiro. É sabido que o valor destacado na anotação de Marcos Valério foi usado para comprar apoio de um político paulista durante a disputa pela prefeitura de São Paulo, em 2004.

Conhecendo a verdade dos fatos, assim como seu meandros, este site foi o único veículo da imprensa que ousou defender Vadão Gomes. Apesar de ter sido inocentado, Vadão sempre será visto como alguém que participou do esquema criminoso operado pelo governo petista de Lula da Silva.

É importante destacar que na política não há inocentes é que o jogo é bruto e muito pesado. E quem não tomar o devido cuidado por certo será devorado pelos tubarões da política nacional, sempre traiçoeiros e prontos para o bote.

Falta de moral

Não obstante, vale lembrar que, no momento de descrédito que vive o País, não há qualquer órgão ou autoridade com moral para julgar e condenar um político. O Supremo Tribunal Federal, que recebeu os autos da Operação Miqueias, desmoralizou-se recentemente em dois distintos momentos.

O primeiro deles ao permitir que doze réus no processo do Mensalão do PT tivessem um segundo julgamento, o que pode levar à prescrição de alguns crimes. Algo que foi cuidadosamente planejado pelos advogados e os atuais donos do poder, que sabem como pressionar nos bastidores. O segundo momento se deu quanto a Câmara dos Deputados, atropelando uma decisão da mais alta instância do Judiciário, transformou Natan Donadon no primeiro presidiário com mandato parlamentar.

Em outro vértice dessa lufada de descrédito que sopra sobre o País, de nada adiantará acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para, caso seja necessário, analisar um processo de cassação de mandato dos parlamentares que por enquanto estão na condição de suspeitos. Não bastasse o caso de Natan Donadon, a Câmara acolheu de braços abertos o petista José Genoino, condenado à prisão na Ação Penal 470 (Mensalão do PT).

Afobação midiática

Sempre ávida por manchetes, a imprensa não se incomoda em incomoda em noticiar aquilo que carece de provas. O importante é atirar no escuro e sair na frente da concorrência, porque afinal essa dianteira em alguma etapa do processo jornalístico significa dinheiro. Aqui no ucho.info pouquíssimos erros foram cometidos ao longo de doze anos, mas, como sabem os leitores, não fazemos jornalismo com base na afobação e no achismo. Preferimos perder a manchete a condenar por antecipação alguém que é apenas suspeito.

Nosso compromisso é com o Brasil e os brasileiros, mas antes de qualquer palavra escrita prestamos muita atenção nas provas. Em seu despacho, o desembargador Cândido Ribeiro, que usa “dentre outros” quando se refere aos parlamentares acusados, destaca: “Com efeito, a análise do conteúdo das conversas entre Fayed e os deputados Eduardo Gomes e Waldir Maranhão indica o possível envolvimento desses parlamentares com os objetivos da organização investigada, sem falar no suposto pagamento de comissão por parte daquele investigado ao deputado Eduardo Gomes”, afirmou.

Covardia traduzida

Ora, as palavras “possível” e “suposto” sugerem dúvida. E no Direito há aquela máxima “in dúbio pro reo”. Ou seja, na dúvida beneficie-se o réu. O ucho.info volta a frisar que não estamos a defender os acusados e muito menos a incentivar a corrupção e a ilegalidade, mas é no mínimo temeroso condenar antecipadamente e sem ter competência para tal com base em um telefonema que não remete a crime algum. Fora isso, é extremamente importante considerar o cenário político em que vivem os acusados, pois armações existem para todos os gostos. E finge desconhecimento quem quer.

Não custa destacar que fazer política no Maranhão, opondo-se ao grupo comandado por José Sarney, é quase um suicídio, pois tudo se enfrenta em termos de retaliação quando se contraria os interesses do clã que há cinco décadas depaupera o estado mais pobre da federação. O editor conhece com profundidade o Maranhão e sabe como opera o grupo do coronel Sarney, que recheia o livro “Honoráveis Bandidos”.

A voz do acusado

O ucho.info entrou em contato com o deputado Waldir Maranhão, um dos acusados de envolvimento no esquema comandado pelo doleiro Fayed Antoine Trabulsi. Questionado sobre as acusações e o telefonema, o parlamentar foi claro ao mostrar interesse na elucidação do caso. Confira abaixo treco da conversa do editor com o deputado Waldir Maranhão. (O site tentou contato com os outros acusados, mas não teve retorno)

“Fui informado pelo noticiário sobre a atuação irregular dessas pessoas. Quero garantir, em primeiro lugar, que tenho todo o interesse que esses fatos sejam apurados com rigor, para que fiquem afastadas quaisquer dúvidas sobre minha participação em ações irregulares, visando fraudar fundos previdenciários.

Efetivamente estiveram comigo e me apresentaram o que seria um plano de investimento para rentabilidade de fundos previdenciários. Não fizeram qualquer exposição sobre desvios de funções lícitas.

Lembro que não fazemos de nossa atuação parlamentar um balcão de negócios, nem fazemos intermediações de negócios entre empresas e prefeituras ou governos estaduais, nem tivemos qualquer ganho em operações realizadas por esse grupo”.