Sol quadrado – Em qualquer país civilizado e com autoridades sérias, nada suplanta o conjunto legal vigente. Nem mesmo o mais poderoso cidadão, que como tal deve se submeter às leis. Fosse essa a condição do Brasil, a de país sério, Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal, já estaria preso. O que seria um ato de respeito à lei e evitaria suas constantes idas ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para visitar os companheiros de partido condenados à pena restritiva de liberdade na Ação Penal 470, que julgou o Mensalão do PT, o maior e mais ousado escândalo de corrupção da história nacional.
O Ministério Público Federal enviou à Vara das Execuções Penais do Distrito Federal ofício em que requer a imediata transferência dos mensaleiros para um presídio federal, como forma de evitar as seguidas violações das regras da Papuda e de outros centros penitenciários da capital dos brasileiros. Isso porque José Dirceu transformou o presídio da Papuda em uma espécie de clube de campo. O chefe dos mensaleiros faz uso de celular e internet, como antecipou com exclusividade o ucho.info, e goza de outras regalias. O que por si só é um absurdo sem precedentes.
Não bastassem algumas das mordomias já conhecidas, as quais estão sob responsabilidade direta do gabinete do governador Agnelo Queiroz, como noticiamos no dia 6 de janeiro deste ano, José Dirceu recebe visitas fora do horário estabelecido pela direção do presídio, se vale dos serviços de um podólogo, encomenda refeições em restaurantes caros de Brasília, determina a feitura de comida especial por presidiários taifeiros e transformou a biblioteca da penitenciária em escritório particular.
No caso de Delúbio Soares, que inicialmente cumpria pena em outro presídio de Brasília, dois dirigentes do estabelecimento penal foram demitidos. Um porque ordenou ao ex-tesoureiro do PT que raspasse a barba, enquanto outro impediu que um carro da Central Única dos Trabalhadores adentrasse ao presídio para buscar o marginal, que gozava do benefício de trabalhar fora durante o dia. As mordomias foram descobertas e Delúbio voltou a cumprir pena em regime fechado, até que o caso seja investigado. O absurdo é tamanho, que Delúbio Soares reuniu-se, dentro do presídio, com sindicalistas que representam os agentes penitenciários do DF.
Cobrado pela Justiça sobre as regalias dos mensaleiros, o governador Agnelo Queiroz não apenas apelou ao deboche, como disse que visitará quando quiser os companheiros de partido que se encontram presos no Complexo da Papuda. Ademais, ultrapassa as fronteiras do inaceitável o fato de que agentes penitenciários são demitidos porque tentaram cumprir a lei, desapontando os “intocáveis” do Partido dos Trabalhadores, legenda que ao longo dos últimos anos provou sua vocação para o banditismo político.
Se ao Estado cabe a prerrogativa de prender, julgar e condenar, cabe-lhe também a obrigação de zelar pelo preso durante o cumprimento de pena restritiva de liberdade e recuperá-lo. Em suma, nenhum detento deve ser maltratado pelo Estado, mas a isonomia deve prevalecer nesse caso. As mordomias concedidas aos mensaleiros representam um atentado às leis e colocam a segurança da Papuda em risco. Por isso os condenados na Ação Penal 470 precisam ser removidos para um presídio federal.
Os brasileiros precisam reagir a este estado de coisas, que vem transformando o Brasil em versão agigantada da Máfia, pois é inadmissível que um governante, eleito pelo voto popular, abra exceções para criminosos que creem estar acima da lei e insistem na tese de que são prisioneiros políticos. Na verdade, José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Genoino são criminosos que usaram a atividade política para cometer crimes comuns e previstos no Código Penal. Por isso foram condenados e estão presos.
