Petrolão: soltura de Renato Duque é inexplicável e coloca ministro do STF na mira da polêmica

renato_duque_04Sob pressão – Há algo muito estranho no âmbito da decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que colocou em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, indicado ao cargo pelo Partido dos Trabalhadores, mas precisamente pelo mensaleiro José Dirceu, de acordo com depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal.

Responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, transformou em preventiva a prisão temporária de Renato Duque, pois entendeu que havia o risco de o acusado fugir, uma vez que o mesmo mantém, de acordo como magistrado, polpudas e criminosas contas bancárias no exterior. Apesar disso, o ministro do STF decidiu libertar o operador do PT no Petrolão.

O viés inexplicável da decisão de Teori Zavascki encontra reforço no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF) por Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto, executivos da empresa Toyo Setal. Ambos detalharam ao MPF o pagamento de propina aos operadores do PT e do PMDB no carrossel de corrupção que funcionava em algumas diretorias da Petrobras. De igual modo, Camargo e Mendonça Neto revelaram o funcionamento do cartel criado para burlar as licitações da estatal.

Nos depoimentos prestados ao MPF, Julio Camargo e Augusto Mendonça Neto afirmaram ter pago R$ 154 milhões em propina, como forma de garantir que as maiores empreiteiras do País executassem as obras bilionárias e superfaturadas de seis projetos da Petrobras. Os delatores explicaram o funcionamento do esquema criminoso de corrupção alimentado pelo dinheiro sujo que sorvia dos contratos superfaturados da Petrobras, recursos equivalentes a 3% dos valores contratuais e despejados pelas empresas que integravam o cartel, conhecido nos subterrâneos da estatal como “clube”.

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Ao decidir pela libertação do ex-diretor de Serviços da estatal, o ministro do STF tinha conhecimento dos detalhes da deleção premiada de Julio Camargo e Augusto Mendonça Neto, portanto optou por comprometer a continuidade das investigações que ainda acontecem na seara da Lava-Jato. Desde março passado o Brasil encontra-se diante de uma operação conjunta que desmontou o maior esquema de corrupção da história nacional, mas tudo leva a crer que as forças ocultas continuam a agir de forma deliberada nos bastidores do poder.

Como se não bastasse, muitos dos executivos das empreiteiras presos na Operação Juízo Final, sétima etapa da Lava-Jato, que permanecem na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, afirmaram em seus depoimentos que pagaram propina a Renato Duque. Ou seja, há provas documentais e testemunhais da participação de Duque no esquema criminoso, mas o ministro Teori Zavascki, rasgando a lógica, optou pela soltura do quadrilheiro, sem que ao menos o mesmo tivesse se prontificado a devolver parte do dinheiro surrupiado da Petrobras.

Os brasileiros de bem não podem permitir que a Operação Lava-Jato e todos os respectivos desdobramentos sejam implodidos sorrateiramente apenas porque os apaniguados do governo bandoleiro do PT estão na alça de mira da Justiça. A Constituição Federal é clara ao estabelecer, como clausula pétrea, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, ou seja, os marginais que assaltaram os cofres da Petrobras não podem ser tratados com privilégios, até porque devem ser penalizados no ápice do rigor da lei.

A soltura do petista Renato Duque é um golpe contra a democracia e a legalidade, pois os delatores da Lava-Jato decidiram revelar detalhes do esquema criminoso depois de uma temporada atrás das grades. Algo que deve ser repetido pelos executivos das empreiteiras que continuam presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Vale lembrar que coube aos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso livrar os mensaleiros petistas do crime de formação de quadrilha, que tivesse sido acolhido pelo STF manteria na cadeia os criminosos do Mensalão do PT.

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