Pano quente – A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (17), o arquivamento do inquérito aberto contra o parlamentar. Cunha foi citado em depoimento de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Youssef afirmou ter ouvido de Júlio Camargo, outro investigado que aderiu à delação premiada, que o peemedebista pediria a uma comissão do Congresso Nacional para questionar a relação das empresas Toyo, Mitsue e Samsung com a Petrobras.
De acordo com o doleiro e um dos principais delatores do esquema criminoso, a intenção era pressionar Camargo, que deixou de repassar propina ao empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, também preso pela PF, acusado de arrecadar propina por meio de um contrato para a compra de navios-sonda.
Em outro depoimento, o policial federal Jayme Alves de Oliveira, conhecido como Careca, preso em 2014 e que atuava como “trem-pagador” do doleiro, disse que entregou dinheiro, a mando de Youssef, em uma casa no Rio de Janeiro. Segundo o policial, Youssef disse que o imóvel pertencia a Eduardo Cunha.
Os advogados do deputado fluminense alegam que os depoimentos não podem ser considerados indícios para a abertura da investigação, pelo fato de os mesmos se basearem em relatos, sem que os depoentes tenham conhecimento direto.
“A leitura atenta dos referidos depoimentos revela, contudo, que as informações deles extraídas não têm qualquer consistência e idoneidade para gerar credibilidade, não podendo, portanto, receber tecnicamente a qualificação de indícios”, argumenta a defesa.
Na petição, Cunha também alega que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deveria ter solicitado esclarecimentos a ele antes de apresentar pedido de investigação ao STF. “Ademais, caso realmente pairasse qualquer duvida sobre essa retificação, em vez de sugerir indevidamente que o depoente teria sofrido pressão, deveria a Procuradoria-Geral da República tê-lo inquirido novamente, tal como feito com os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Entretanto, preferiu-se utilizar esse pronunciamento como suposto indício contra o ora agravante”.
Com base nos depoimentos de delação premiada de Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ao menos cinquenta investigados na Lava-Jato são alvo de inquérito no Supremo.
A estratégia de solicitar o arquivamento do inquérito é conhecida e devidamente contemplada pela legislação vigente, mas pode ser um tiro pela culatra caso existam provas contra o investigado. Sem contar que um revés na fase investigatória pode ter conseqüências políticas, comprometendo eventual defesa no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, se processos por quebra de decoro forem devidamente instaurados.
