Engordando o cofre – Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional articula a implantação de medidas de arrocho fiscal defendidas pelo governo, deputados e senadores aprovaram na noite de terça-feira (17) uma medida que triplica a verba específica para o fundo partidário, recurso público dividido entre os partidos políticos. A proposta faz parte do Orçamento de 2015, aprovado com três meses de atraso.
Vale ressaltar que a injeção de recursos destinados aos partidos não estava prevista no texto aprovado em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão era que o repasse inicial às 32 legendas seria de R$ 289,5 milhões. O valor subiu para R$ 867,5 milhões, ou seja, R$ 578 milhões a mais no fundo partidário.
O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não vê contradição em elevar os recursos aos partidos no momento de restrição financeira. De acordo com o senador, “todo ano o fundo partidário é aumentado. Esse ano nós aumentamos mais porque havia condições de aumentar mais, foi uma decisão política que o Congresso tomou e que é legítima. Isso é importante para os partidos. Não se faz democracia sem partido e o modelo de financiamento da campanha vai ser discutido agora. Esse é um bom momento para se discutir isso”.
A restrição financeira à qual Jucá se refere é o fato das grandes empreiteiras, maiores doadoras a políticos e partidos, estarem envolvidas no escândalo de corrupção desmontado pela Operação Lava-Jato, portanto impossibilitadas de fazerem novas doações. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014 as agremiações receberam R$ 308,2 milhões do dinheiro público.
Como elegeu a maior bancada da Câmara nas eleições de 2010, o PT foi o principal beneficiado: recebeu 16% de todo o fundo – R$ 50,3 milhões –, explicando a ambição do partido em instituir o financiamento exclusivamente público de campanha, passando a receber a maior fatia entre todas as legendas. Depois do PT, os principais beneficiados pelo recurso partidário foram o PMDB (11,46%) e o PSDB (10,84%).
Se o financiamento exclusivamente público de campanha for aprovado, o que levaria ao fim das doações privadas, os cofres oficiais terão de custear aproximadamente R$ 7 bilhões por ano. A proposta já tem maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi concluída por conta de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Os congressistas aprovaram também medida que dá aos novos parlamentares, que representam 45% do Congresso, o direito de obter recursos por meio das emendas parlamentares. Terão direito a até R$ 10 milhões para serem investidos em suas bases eleitorais. Se a peça orçamentária tivesse sido aprovada dentro do prazo, os “novatos” estariam fora. Esta mudança não estava prevista no texto aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e foi vista como um afago do governo aos novos deputados e senadores. O gasto estimado é de R$ 2,7 bilhões, remanejados da Conta de Desenvolvimento Energético.
O Orçamento de 2015 confirma o salário mínimo para este ano em R$ 788 e estipula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,8%. Há ainda a previsão da inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,5% e o câmbio a R$ 2,67. A peça orçamentária segue para a análise e sanção da presidente Dilma Rousseff. (Por Danielle Cabral Távora)
