Modus operandi – Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades, é suspeito de pedir ajuda à máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), em 2009, para impedir que a Câmara Municipal instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A acusação foi feita por Eduardo Horle Barcellos, ex-auditor da prefeitura e integrante do grupo, aos promotores que investigam a máfia. Kassab rechaçou as acusações.
A CPI da Merenda seria criada para investigar denúncias feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), de que um cartel agia para superfaturar a compra de merenda escolar na capital, mas não foi instaurada. Para cobri-la, os vereadores abriram a CPI do IPTU, que acabou se tornando fonte de mais denúncias de corrupção.
O depoimento do ex-auditor está anexado à terceira denúncia criminal da máfia do ISS, e ainda está sendo analisada pela 25.ª Vara Criminal da capital paulista. As investigações do caso continuam.
De acordo com Barcellos, Kassab teria pedido ao auditor da Prefeitura Arnaldo Augusto Pereira para que agisse no sentido de parar a CPI na Câmara. “Kassab não pretendia ver tal CPI funcionando, pedindo a Arnaldo, que possuía ótimo trânsito político junto aos vereadores de São Paulo, para barrar referida CPI”, afirma o depoimento. Barcellos não explicou por que Kassab seria contrário à abertura das investigações.
Ainda segundo o depoimento do delator, os vereadores queriam abrir a CPI mesmo contra a vontade do ex-prefeito, visto que “entendiam que a CPI da Merenda possuía potencial de arrecadação de propina maior que a CPI do IPTU”, revela o depoimento. O ex-auditor explicou que a saída, então, foi buscar instrumentos para “potencializar a arrecadação de propina da CPI do IPTU”.
“Arnaldo agiu junto a órgãos ligados às subprefeituras para que o foco da CPI do IPTU fossem garagens, polos geradores de tráfego, acessibilidade, ocupação de áreas públicas, dentre outros assuntos que poderiam gerar desconfortos aos proprietários de imóveis, para posterior extorsão no tocante ao recebimento de propinas”, ressaltou Barcellos no depoimento.
As suspeitas de extorsões praticadas por vereadores durante o funcionamento da comissão são investigadas pelo MPE. Suspeita-se que empresários extorquidos durante o processo de investigação acabaram excluídos do relatório final da Câmara.
Ainda de acordo com o ex-auditor, para agir na Câmara Municipal, Arnaldo Pereira era ajudado por Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder da máfia do ISS. Segundo o depoimento, Ronilson também havia sido cedido para a prefeitura de Santo André. Sua atuação para barrar a CPI teria sido “recompensada” com a recondução à Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, no cargo de subsecretário da Receita, que ocupou até o fim de 2012.
“Ronilson Bezerra auxiliou Arnaldo na manobra política de criação da CPI e, como pretendia retornar para São Paulo, na qualidade de subsecretário da Receita, acabou cobrando a fatura, no qual foi atendido”, declarou o delator.
A denúncia também envolve o empresário Marco Aurélio Garcia, ex-aliado político de Kassab e irmão do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), acusado de participar de atos de lavagem de dinheiro com Ronilson. O imóvel que a máfia do ISS usava como escritório era locado por ele.
Gilberto Kassab informou, por meio de nota da assessoria de seu partido, que “nunca conversou com o referido auditor fiscal sobre qualquer CPI, portanto, a afirmação é falsa”. A nota diz que é “de notório conhecimento” o fato de que Kassab “deu total liberdade aos secretários de Finanças para montarem as equipes técnicas e não fez nenhuma indicação” e ele também não indicou ninguém para Santo André. A nota ainda afirma que “a apuração sobre irregularidades supostamente cometidas por servidores concursados há décadas na Prefeitura foi iniciada ainda na gestão Kassab e não foi concluída porque o mandato terminou”. (Por Danielle Cabral Távora)
