Face lenhosa – Ex-ministro da Casa Civil no governo Lula e condenado à prisão na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), José Dirceu de Oliveira e Silva ingressou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. A medida, subscrita por seis criminalistas defensores do petista, objetiva evitar que Dirceu seja alvo de uma ordem de prisão no âmbito das investigações sobre esquema de propinas e corrupção na Petrobras.
Os advogados do ex-ministro acreditam que ele está “na iminência de sofrer constrangimento ilegal”, isto é, próximo de eventual ordem de prisão pela Justiça Federal. Integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato suspeitam que o petista tenha recebido propinas em forma de consultorias de sua empresa, a JD Assessoria, como forma de camuflar o crime. Fora isso, José Dirceu é alvo de investigação por suposta lavagem de dinheiro.
Na última segunda-feira (29), o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada com no âmbito da Lava-Jato e afirmou que repassou propinas para o petista.
Roberto Podval, Paula Moreira Indalecio Gambôa, Luis Fernando Silveira Beraldo, Daniel Romeiro, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge Coutinho Paschoal, advogados de José Dirceu, assinalam no habeas preventivo: “No caso da conhecida Operação Lava Jato, que tanto tem ocupado os noticiários nos últimos meses e que, quase semanalmente, tem levado diversas pessoas ao cárcere, a dedicada e firme atuação das autoridades públicas envolvidas tem sido motivo de regozijo da sociedade, já que o males da corrupção de agentes públicos e do desvio de recursos do Estado são, com razão, umas das maiores preocupações dos brasileiros”.
Os causídicos também fazem um alerta: “Esse júbilo, todavia, tem se transformado em euforia, à medida que novas prisões e novas delações (ou partes destas) são vazadas pela cobertura diuturna da imprensa. Festeja-se a prisão de políticos e empresários como se estivesse sendo feita justiça, ignorando-se que ainda não houve julgamento, que muitas vezes, sequer foram ouvidos. Toma-se, como verdade absoluta, o relato de delatores, deixando-se de lado a necessidade de que a acusação prove, em juízo, a veracidade de suas alegações, e desprezando o fato de que o motivo que leva alguém a delatar não é o nobre desejo de justiça, mas o anseio pela liberdade a qualquer custo”.
Os defensores do ex-ministro traçaram ainda um perfil, desde os primórdios de sua atuação estudantil contra o regime militar e a criação do PT. ” O paciente é pessoa pública desde sua juventude, quando foi preso e exilado por se opor ao regime ditatorial que vigorava no país, tendo, mais tarde, papel determinante na criação de um dos maiores partidos políticos de esquerda da atualidade, o Partido dos Trabalhadores. Independentemente de se concordar ou não com suas ideias, de gostar ou não do seu partido, há que se reconhecer que o paciente foi personagem importante na história do país”.
Argumentam seus advogados: “(Dirceu) nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos; ao longo da sua vida como político, não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna. Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não encontrarão riquezas escondidas; dele, não acharão contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contrário, o que se afirma nas delações é que amigos pediram por ele. Ainda que verdade fosse (e aqui o afirmamos apenas como exercício argumentativo), essa afirmativa só demonstra sua necessidade”.
De acordo com o texto do pedido de habeas corpus sobre o ex-ministro: “Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final”.
A defesa também descreve as atividades da JD Assessoria e Consultoria: “(Dirceu) foi sócio de empresa de consultoria JD Assessoria e Consultoria Ltda., sediada na cidade de São Paulo/SP , que atuou de 2006 a 2014 prestando assessoria a empresas brasileiras e estrangeiras com foco, sobretudo, em prospecção de negócios no exterior. No período, foram atendidos cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil. José Dirceu trabalhou, entre outras, para as brasileiras Ambev, Hypermarcas, EMS, o grupo ABC, do publicitário Nizan Guanaes, além de atender a espanhola Telefônica, e dar consultoria para os empresários Carlos Slim, Gustavo Cisneros e Ricardo Salinas”.
Os defensores indicam para o cerco da força-tarefa do Ministério Público Federal, que pediu a quebra do sigilo da empresa do ex-ministro. “A mal disfarçada ânsia do parquet (Ministério Público) em envolver o paciente numa suposta prática criminosa fica clara, quando se observa que, no pedido de quebra, o MPF afirma haver indícios de utilização da JD Assessoria na prática de crimes, não por se dispor de qualquer indício nesse sentido, mas apenas em razão de José Dirceu figurar como seu sócio”, afirmam.
Os advogados de Dirceu ressaltaram que ele não pretende atrapalhar as investigações, nem ocultar documentos ou valores. “Ele jamais pretendeu e jamais pretenderá furtar-se à aplicação da lei penal, não havendo que se falar em ilações e presunções a respeito de probabilidade de fuga, tão repelidas pela doutrina pátria. Não havendo, portanto, qualquer prova nos autos, mesmo que indiciária, de que, caso seja condenado, o paciente procurará furtar-se à aplicação da lei penal, não há que se falar em prisão preventiva para se assegurar a aplicação seja da lei penal”.
Radiografia do petista medroso
José Dirceu tem o direito constitucional de alegar inocência, o Brasil ainda é uma democracia, mas contra fatos inexistem argumentos. Ademais, a história de Dirceu, ao contrário do que afirmam seus advogados, fala por si só e o condena de chofre.
Ex-comissário palaciano e homem forte do primeiro governo de Luiz Inácio da Silva, o mensaleiro condenado é um sujeito arrogante e presunçoso que acredita estar acima da lei e de todos, mas que finge suposta humildade para camuflar uma peçonha temida por muitos. As alegações do ex-ministro são frágeis, para não afirmar que são mentirosas, pois quem conhece os bastidores do poder, em especial da Operação da Lava-Jato, sabe que o petista está a um passo de ser preso.
Na manhã de quarta-feira (1), quando o referido pedido de habeas corpus ainda não havia sido noticiado, o editor do UCHO.INFO foi consultado sobre a possibilidade de prisão de José Dirceu, situação que foi confirmada sem qualquer esboço de dúvida. Não apenas pelo conteúdo da delação de Milton Pascowitch, mas pela atuação do ex-ministro nas coxias do Petrolão.
Abusado diante de câmeras e microfones e truculento nos subterrâneos, Dirceu não mede esforços para impor sua vontade, mesmo que isso demore mais tempo do que o planejado. O ex-chefe da Casa Civil jamais aceitou ser contrariado, a ponto de usar o serviço sujo patrocinado por empresários criminosos para intimidar adversários. Certa feita, em um dos muitos desdobramentos do Mensalão do PT, ordenou a um dos seus “capachos” que intimidasse o editor, que não recuou diante das ameaças feitas por um desqualificado que deveria estar atrás das grades.
A ousadia só foi possível porque o prócere petista se valeu de grampos telefônicos de que foi alvo o editor do site, todos encomendados por um banqueiro oportunista que durante anos abasteceu o caixa criminoso do Mensalão do PT.
Coube a este site, com as costumeiras exclusividade e antecedência, noticiar que José Dirceu usara telefone celular na penitenciária da Papuda, além de à época gozar de mordomias ilegais que só foram concedidas porque o então governador do Distrito Federal era o petista Agnelo Queiroz. De igual modo, o UCHO.INFO informou em primeira mão a farsa em que se transformou a tentativa de Dirceu trabalhar em um hotel de Brasília, como forma de cumprir os requisitos legais para o regime semiaberto.
Enquanto se preocupa com o referido pedido de habeas corpus, a grande imprensa não tem coragem de questionar José Dirceu sobre a origem do dinheiro usado para custear uma das mais caras bancas de criminalistas do País. A defesa do ex-ministro, restrita à fase investigatória da Lava-Jato, não saiu por menos de US$ 1 milhão.
Coincidência ou não, o advogado de José Dirceu é o mesmo de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de planejar o sequestro e morte de Celso Daniel, então prefeito de Santo André.
