Sabatina de Janot: senador diz que PGR não pode anistiar supostos crimes cometidos pela presidente

Sem aliviar – Líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO) reiterou, durante sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não há dispositivo na Constituição Federal que impeça a investigação da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar destacou a necessidade de o STF se posicionar sobre uma possível investigação da mandatária, já que, em sua visão, em uma democracia não é saudável que uma pessoa com tanto poder esteja isenta de ser investigada.

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve início às 10h da manhã desta quarta-feira (26), o senador reforçou a importância do Ministério Público diante de um quadro crítico instalado pelo governo do PT no país e as práticas ilícitas de gastos de campanha do partido que elegeu a presidente da República. “É preciso o apoio da PGR no reconhecimento de que atos praticados não podem ser ‘anistiados’ quando no comando de um cargo majoritário”, pontuou.

“A Constituição brasileira é anterior ao instituto da reeleição. Dilma falou que faria o diabo para ganhar reeleição e não pode ser investigada? A crise é decorrente do processo de reeleição. Toda corrupção e desmandos foram praticados nesse intuito e não podemos investigar a presidente?”, questionou Caiado.

“O Ministério Público passa a ter fator determinante no momento em que vemos governo tentar alterar prática política se aproximando de um processo bolivariano. Como podemos sobreviver em uma eleição contra quem está no comando do país com todo poder de delegar e sem ser passível de investigação? Não poderia ser solicitada uma manifestação do pleno do STF sobre a possibilidade de investigação da presidente, já que a matéria é de repercussão?”, indagou o parlamentar.

Caiado ressaltou que a operação Lava Jato alcançou grandes empresários e políticos, mas sem chegar ao cabeça da organização criminosa. “Não existe condição dessa montagem sem presença do governante maior. Dilma não está isenta de investigação. Temos que apurar o que ocorreu no Conselho que presidiu na Petrobras e em sua campanha de reeleição. É saudável para democracia que a presidente, com todo poder de delegar, indicar e financiar, fique isenta de uma investigação?”, disse.

Repatriação

Sobre o projeto de repatriação de recursos ilegais em tramitação no Senado Federal, Ronaldo Caiado questionou sobre o salvo conduto que a lei poderá conceder às pessoas nessa condição que paguem multa ao governo.

“No projeto da repatriação, quem vier a pagar ao governo fica isento de investigação por parte do Ministério Público? A justiça ficará satisfeita com a multa de 35% fixada no projeto de lei? Estranho que o governo queira limpar dinheiro descriminalizando quem pague multa”, perguntou o líder a Janot. O Procurador-Geral da República se comprometeu a enviar ao Senado análise do Ministério Público sobre o projeto elaborado como contrapartida para estados prejudicados pela reforma do ICMS também em análise no Senado.