Caminho sinuoso – Dilma Vana Rousseff, a presidente da República, enviou na segunda-feira (21), ao Congresso Nacional, o projeto que ressuscita a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a malfadada CPMF, extinta em 2007 graças à atuação implacável da oposição. Na ocasião, a relatora do projeto no Senado foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), à época no Democratas, atualmente ministra da Agricultura e uma das pessoas mais próximas da chefe do Executivo federal.
A volta da CPMF faz parte do pacote de maldades do governo para tentar reequilibrar o Orçamento oficial, que na proposta enviada ao Parlamento, há dias, carregava uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016. Esse buraco no orçamento ajudou a agência Standard & Poor’s a rebaixar o grau de investimento do Brasil, medida que a miopia palaciana preferiu classificar como sendo “precipitada”. Para cobrir o rombo, o governo também anunciou o adiamento do reajuste a servidores públicos e cortes em verbas do Sistema S, mas enfrenta a resistências de sua base social às medidas.
Entre o que pensam os integrantes do governo do PT e a realidade há uma enorme distância, situação que explica a desconfiança do mercado em relação ao futuro do País. Tanto é assim, que o dólar comercial voltou a alcançar a marca de R$ 4, patamar que só teve espaço logo após a eleição de Luiz Inácio da Silva, o agora lobista Lula, em 2002.
Com a economia se aproximando cada vez mais do despenhadeiro da crise e o Congresso cerrando fileiras contra a proposta de ajuste enviada pelo governo, é difícil imaginar que políticos aprovarão medidas para salvar o País, algo que, ato contínuo, salvaria o mandato de Dilma Rousseff, responsável maior pelo desarranjo econômico que aí está.
É fato que o brasileiro não terá como fugir de um período de agruras econômicas, como forma de recolocar o País na rota da estabilidade, mas não se pode aceitar que essas medidas sejam tomadas com Dilma no poder. Confirmando o que há muito afirma o UCHO.INFO, o agravamento da crise só será solucionado no momento em que Dilma decidir deixar o poder, nesse caso específico a bordo de renúncia.
Ex-governador de Pernambuco, ex-senador e deputado federal pelo PMDB, Jarbas Vasconcelos comunga da tese defendida por este site: a aprovação do pacote de maldades está condicionada ao fim precoce do desgoverno de Dilma Rousseff. Enquanto senador da República, Vasconcelos ocupou a tribuna da Casa legislativa e afirmou que no Brasil rouba-se mais do que o valor arrecado da CPMF em 2007, como mostra o vídeo ao final da matéria.
Na mesma toada de Jarbas Vasconcelos está o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino maia (RN), para quem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF não passará no Congresso.
A proposta em questão recria a contribuição que incide sobre a movimentação financeira com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinada à Previdência Social. Para conseguir aprovar a medida, o governo necessita um quórum elevado – 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
“A CPMF não passa: além de não resolver o déficit da previdência é injusta com os mais pobres, inflacionária e travadora de novos investimentos. Vão nos encontrar mais uma vez pela frente”, declarou o senador.
A oposição é contrária às medidas para aumento de impostos. Na última semana foi criado o movimento “Basta de imposto. Não à CPMF”, liderado pelo Democratas e com apoio de diversos partidos que discordam dos devaneios administrativos que diariamente descem a rampa do Palácio do Planalto.
Quem conhece o Congresso Nacional em suas entranhas sabe que o cronograma dos trabalhos legislativos impedirá que a proposta que recria a CPMF seja votada este ano. Em 2016, ano de eleições municipais, a matéria dificilmente entrará na pauta do Parlamento, uma vez que políticos não adotarão medidas que prejudicam os eleitores. Nesse caso, na melhor das hipóteses, a votação ficaria para 2017, sendo que a volta da CPMF só aconteceria no ano seguinte, quando o governo estará na reta final, caso Dilma não renuncia muito tempo antes, como esperam os brasileiros de bem.
