Tudo como d’antes – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido formulado pelo governo para suspender a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), marcada para a tarde desta quarta-feira (7), analisará as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, assim como a possível suspeição do ministro Augusto Nardes para relatar o caso na Corte de Contas. Com a negativa do ministro do STF, fica mantido para as 17h desta quarta o julgamento no TCU do processo cujo ponto alto é marcado pelas “pedaladas fiscais”.
“Indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira”, decidiu Fux. O ministro mandou noticiar com urgência o TCU da decisão e intimar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar manifestação.
Na noite de terça-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que atua como rábula de aluguel de um governo sabidamente incompetente e criminoso, ingressou com mandado de segurança para garantir que as contas não fossem analisadas até o julgamento, pelo TCU, do pedido de arguição de suspeição do ministro Augusto Nardes, relator do processo das “pedaladas fiscais”. A alegação do governo é que Nardes antecipou seu voto, politizando dessa maneira a análise das contas de Dilma.
Mais cedo, Adams voltou ao Supremo, dessa vez com pedido para que o próprio julgamento da suspeição de Nardes fosse adiado, mas os pedidos não foram atendidos pelo ministro Luiz Fux, que acertadamente indeferiu o pleito do governo diante do perigo à democracia que representa a ingerência de um Poder em outro.
A quarta-feira começou cinzenta para Dilma Rousseff, depois que na noite anterior o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos (5 a 2), reabrir processo que pode culminar com a cassação do mandato da petista e de seu vice, o peemedebista Michel Temer.
Por volta do meio-dia, o Congresso Nacional abriu sessão bicameral para analisar os vetos presidenciais restantes – 26 já foram mantidos – mas em claro recado do Palácio do Planalto a base aliada na Câmara dos Deputados inviabilizou o quorum mínimo necessário que garantiria o julgamento. Com isso, Dilma permanece refém do Parlamento, enquanto amarga os efeitos colaterais de uma reforma ministerial irresponsável e atabalhoada.
