Acusado de ser o operador de parte do PMDB no Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história moderna, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, revelou às autoridades da Operação Lava-Jato, em depoimento de delação premiada, que pagou “despesas pessoais” no valor de “cerca de R$ 2 milhões” de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, primogênito do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o agora lobista de empreiteira.
Em seu depoimento, Baiano mencionou ter relações com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas não fez qualquer revelação que comprometesse o presidente da Câmara dos Deputados, denunciado ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, além de ter suas contas bancárias na Suíça investigadas por autoridades brasileiras e do país europeu, com direito a bloqueio de numerário.
Homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF, o depoimento de Fernando Baiano confirma notícia veiculada pelo UCHO.INFO, que afirmou ser devastador o conjunto de informações de um dos principais colaboradores da Lava-Jato. Segundo apurou o site, antes da homologação da delação, Baiano sabe muito mais do que revelou até agora. Ele era responsável pelo gerenciamento de dezenas de contas bancárias no exterior, muitas das quais creditadas a políticos conhecidos.
Fora isso, as revelações de Baiano podem comprometer o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), além do pecuarista José Carlos Bumlai, o conselheiro rural de Lula, segundo informações de pessoas próximas ao lobista, que permanecerá preso até o próximo dia 18 de novembro, quando, a partir de então, passará a cumprir pena de prisão domiciliar em seu confortável e valioso apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A denúncia contra Fábio Luís Lula da Silva arrasta mais uma vez o ex-presidente da República para o escândalo de corrupção, cujo esquema criminoso, arquitetado pelo então deputado José Janene (PP-PR), foi instalado na Petrobras com a anuência explícita do Palácio do Planalto.
A defesa de Lulinha
Horas depois da publicação da notícia, na coluna do jornalista Lauro Jardim, na edição de domingo (11) de “O Globo”, a defesa de Fabio Luís Lula da Silva divulgou nota informando que seu cliente “jamais recebeu qualquer valor do lobista Fernando Soares”.
Na democracia faz-se necessário e imperativo garantir o direito ao contraditório, mas é importante destacar três fatos preponderantes nesse novo imbróglio:
1 – O Direito abriga com transparência e exatidão o princípio “Nemo tenetur se detegere” (direito de produzir prova contra si mesmo). Esse é consagrado na Constituição Federal de 1988 pelo inciso LXIII do artigo 5º, que, se analisado exegeticamente, constitui o direito do preso de permanecer em silêncio. Contudo, a abrangência desta norma vai além do que sugere o mencionado inciso, tendo em vista que a maior parte dos doutrinadores a considera como a máxima de que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo (pelo uso do principio da interpretação efetiva). De tal modo, trata-se de um direito não apenas de quem está preso, mas de qualquer pessoa que é alvo de acusação. Sendo assim, Lulinha, por meio de seus defensores, age dentro da lei ao negar a acusação.
2 – Fernando Soares, o Fernando Baiano, teve sua delação premiada homologada pelo STF, assim como o conteúdo dos respectivos depoimentos, portanto não podendo faltar com a verdade, caso queira alcançar os benefícios previstos em lei, como, por exemplo, redução de pena condenatória. Em outras palavras, se a informação publicada em “O Globo” for procedente (o UCHO.INFO acredita que é), Baiano não terá mentido força-tarefa da Operação Lava-Jato.
3 – Há uma grande diferença entre receber valores em dinheiro de terceiros e ter contas pagas por outra pessoa. Fernando Baiano teria afirmado que pagou despesas de Lulinha, não que teria entregue valor em dinheiro ao filho do ex-presidente da República.
Na nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, “a defesa do Sr. Fabio Luís Lula da Silva esclarece que ele jamais recebeu dinheiro ou favores do lobista Fernando Soares, como afirmou Lauro Jardim em sua coluna publicada na edição de 11-10-2015 de ‘O Globo’”.
Efeito cascata
A situação de Lula ganha contorno de insustentabilidade, pois o próprio petista é alvo de investigação de tráfico de influência em favor de empreiteiras, em especial da Odebrecht. Fora isso, outro filho de Lula, Luís Cláudio, é acusado de ter recebido na conta de sua empresa, especializada em marketing esportiva, R$ 2,4 milhões, dinheiro proveniente da compra de uma Medida Provisória (MP 471), que prorrogou a isenção de IPI para o setor automotivo.
O caso envolve os escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado. Ambos teriam sido contratos pelas montadoras para obter a extensão das benesses fiscais de R$ 1,3 bilhão ao ano por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados. A MP em questão passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem ainda uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado e assinado pelo ex-presidente Lula.
O pagamento à empresa de Luís Cláudio, LFT Marketing Esportivo, feito em parcelas de RF$ 400 mil, ficou a cargo da Marcondes & Mautoni Empreendimentos. Criada em agosto de 1998, a Marcondes & Mautoni atua como representante de montadoras em entidades do setor automobilístico, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Veículos (Sinfavea). Nos registros da Receita Federal, não há qualquer menção a esporte entre as atividades econômicas da empresa.
O dono da empresa, Mauro Marcondes Machado, atua há décadas como representante de montadoras nas entidades do segmento automotivo. “Há quase 40 anos ele é vice-presidente e tem cargos dentro da Anfavea. É uma pessoa que tem profundo conhecimento do setor”, justificou o presidente da MMC Automotores, representante da Mitsubishi, Robert Rittscher, em depoimento à CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado.
Os repasses para a empresa de Luís Cláudio foram identificados ao longo de investigação sobre transações financeiras da Marcondes & Mautoni. A empresa está na mira da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura esquema de corrupção no Carf. A Marcondes & Mautoni é suspeita de ter operado para reduzir, irregularmente, uma multa aplicada pelo “tribunal da Receita” à MMC Automotores.
