A área técnica da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está em fase de conclusão do parecer que tende a ser favorável ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Vana Rousseff. O documento, que requer o impedimento da petista, foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
De acordo com aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o pedido foi considerado “perfeito juridicamente” por técnicos que cuidam de documentos dessa natureza e daria solidez ao eventual acatamento por parte do parlamentar peemedebista do pedido de impeachment.
Líderes partidários revelaram que a área técnica concordará com o argumento do trio de juristas de que Dilma aumentou as despesas em 2015 em R$ 800 milhões por meio de decretos, sem autorização do Congresso, o que poderia ensejar crime de responsabilidade.
Na terça-feira (27), deputados da base aliada que estiveram com o presidente da Câmara durante almoço em sua residência oficial relataram ter ouvido do deputado fluminense que já há um parecer favorável ao impeachment pronto e que sua decisão dependerá do fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo seu afastamento da presidência da Câmara. Neste caso, o peemedebista decidirá pelo encaminhamento favorável à abertura do processo de impedimento da presidente.
Ainda conforme esses parlamentares, Cunha teria dito que um eventual pedido de afastamento por parte de Janot demonstraria que o procurador está agindo “combinado” com o Palácio do Planalto, o que justificaria a admissão do pedido de impeachment.
O peemedebista negou que tenha feito qualquer comentário a respeito do tema nesta terça-feira. Inclusive, em nota, Cunha ressaltou que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a petista, que ainda estão sob análise. No mais, ele reiterou que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos, independentemente da orientação jurídica.
A Mesa Diretora da Câmara também informou não haver decisão a respeito desse pedido de impeachment e destacou que as recomendações da área técnica são apenas para basear a decisão do presidente da Câmara, mas que ele tem total autonomia para deliberar.
Outros deputados próximos a Cunha, de partidos da oposição, presentes no almoço, disseram não terem presenciado a fala sobre Janot. Contudo, afirmaram que o presidente da Câmara tem em suas mãos dois pareceres da área técnica da Casa sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma: um favorável e outro contrário. Caberá a ele decidir, no momento que considerar mais oportuno, a qual deles dará encaminhamento.
Com essa manobra, Cunha se sustenta na presidência e tem como pressionar o governo para que não use os votos que tem no Conselho de Ética contra ele. Os oposicionistas voltaram a pressioná-lo para que dê uma resposta nas próximas semanas sobre o pedido. O presidente da Câmara já rejeitou 20 outros pedidos de impeachment, e há ainda mais onze pedidos em análise.
A oposição não está disposta a esperar o tempo de Cunha. Parlamentares do PSDB, DEM e PPS já o avisaram de que vão aguardar até meados de novembro para saber se ele dará ou não encaminhamento favorável ao impeachment. Caso a resposta seja negativa, oposicionistas prometem pressioná-lo — embora ainda não saibam exatamente como, uma vez que compete apenas ao presidente da Câmara decidir sobre pedidos de impedimento do presidente da República.
