As empresas mineradoras envolvidas na tragédia de Mariana, em Minas Gerais, doaram ao menos R$ 6,6 milhões às campanhas de deputados federais que tratam diretamente do novo Código de Mineração. As doações declaradas à Justiça Eleitoral foram feitas aos comitês dos candidatos ou aos diretórios dos partidos.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28 dos 36 deputados de três comissões sobre mineração receberam doações do setor em 2014. Na recém-criada comissão especial para discutir o Código de Mineração, onze dos vinte parlamentares já indicados receberam R$ 3,39 milhões.
O valor pode aumentar, já que ainda faltam sete indicações para o colegiado. Dos dezoito deputados do grupo que viajará a Mariana, treze foram financiados por mineradoras, no total de R$ 2,5 milhões.
Só a Vale, proprietária da Samarco juntamente com a anglo-australiana BHP, doou R$ 4,2 milhões aos deputados. Foram contabilizadas apenas empresas que trabalham com mineração em seus grupos.
O líder de recebimento de doações é justamente o relator do texto que propõe novas regras para o setor, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ele recebeu R$ 1,4 milhão em doações diretas e indiretas. É também o maior beneficiário das mineradoras quando analisados os dezoito deputados da comissão criada no início de 2015 que receberam doações do setor.
Quintão afirma que o “apoio” que recebe das mineradoras não interfere em seu trabalho. “Não cedi a lobby de mineradora. Recebo apoio financeiro, como tenho sido acusado pelos ambientalistas, legalmente do setor. Mas o projeto não tem nada de minha parte que isente mineradora. Ao contrário, estou aumentando [as cobranças às empresas]”, declarou.
A Câmara manteve em funcionamento uma comissão especial que, por sete meses, discutiu o Código de Mineração, contudo foi encerrada sem votar o relatório do deputado mineiro. Agora, um novo colegiado será constituído.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, a chamada bancada ruralista, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) recebeu R$ 788,7 mil de mineradoras. Ele é integrante das duas comissões, a encerrada e a recém-criada, e diz acreditar “ser extremamente normal” a situação.
“Não é o fato lamentável do acidente que vai tirar o mérito das mineradoras”, diz Marcos Montes. “Já fui ajudado por muitas empresas, porque acho que confiam em mim e sabem que posso fazer a defesa de setores que prestam serviço ao país”, completa.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende submeter aos deputados nos próximos dias um pedido de urgência para a votação do texto do novo Código de Mineração no plenário. Desta forma, o relatório do deputado Leonardo Quintão poderá ser apreciado sem passar por uma nova comissão especial. A proposta de nova redação para as regras estabelecidas em 1967 está em discussão desde 2013, mas não foi votada até o momento.
Uma comissão especial foi criada em março de 2015 para discutir o marco regulatório da mineração e o relator apresentou seu parecer em agosto, porém o texto não foi votado. O Código de Mineração tinha selo de urgência constitucional, que foi retirado pelo governo em 2013 porque o Planalto tem ressalvas ao texto de Quintão. Agora, para levar a proposta ao plenário, será preciso aprovar o requerimento de urgência.
Com o fracasso da comissão, o presidente da Câmara aprovou um novo colegiado – a terceira tentativa desde 2013. Mas a comissão ainda não começou a funcionar porque apenas 20 dos 27 deputados titulares foram indicados pelos líderes partidários. O objetivo de Cunha é negociar a votação da urgência o quanto antes. Entretanto, a pauta da Casa tem duas medidas provisórias na fila com prioridade para apreciação e outros projetos de lei. Com isso, o requerimento de urgência só deve entrar na pauta a partir da próxima semana.
Organizações de defesa do meio ambiente apontam que o relatório de Quintão favorece as mineradoras, o que ele nega. Para o deputado, ambientalistas e parlamentares pressionados pelo lobby das mineradoras são os principais responsáveis por protelar a votação. “O setor ambientalista que não quer [votar], é contra a mineração no Brasil. Mas o meu Estado [Minas Gerais] depende do setor, a vida humana depende disso [da mineração]”, finaliza o deputado.
