O governo de Dilma Rousseff conseguiu uma vitória apertada n Congresso Nacional, mas isso permitiu que a presidente e os ministros da área econômica tivessem uma noite de sono com menos sobressaltos. Isso porque deputados e senadores decidiram manter um dos mais polêmicos vetos presidenciais, o que barra o aumento aos servidores do Judiciário (53% a 78%)
Um dos principais e mais temidos itens da chamada “pauta-bomba”, o veto ao reajuste do Judiciário foi mantido por uma diferença mínima de votos. Pela derrubada do veto votaram 251 deputados, seis a menos do que o mínimo necessário (257). Pela manutenção do veto votaram apenas 132 deputados, além de onze abstenções. O resultado da votação proporcionou alívio aos palacianos, mas mostrou que o governo continua errando na articulação política.
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que comandava a sessão bicameral, foi acusado pelos partidos de oposição de encerrar a votação de forma célere como forma de evitar quorum para a derrubada do veto.
Calheiros, que vem jogando a favor do governo em vários temas, cumpriu o combinado e ajudou como pode o Palácio do Planalto, até porque tem esperança de que uma incursão palaciana poderá salvá-lo no caso da Operação Lava-Jato. O PMDB, por sua vez, parece não estar agindo da mesma forma, apesar de comandar sete ministérios e ocupar muitos cargos nos primeiro e segundo escalões da estrutura federal.
Caso o veto ao reajuste do Judiciário fosse derrubado, o custo desse aumento salarial para o governo, em 2016, seria de R$ 5,3 bilhões, de acordo com cálculo do Ministério do Planejamento. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria de R$ 36,2 bilhões.
Dilma, que enfrenta sérios problemas quando o assunto é aprovação popular, tem sido alvo do chamado “fogo amigo”, disparado por petistas a mando de seu criador, o agora lobista Lula. No meio desse tiroteio, a presidente tenta, ponto a ponto, conseguir condições para aprovar medidas econômicas, mas as negociações são difíceis e muito arrastadas. O que faz com que a crise piore a cada dia.
Considerando que o PMDB tem 67 deputados e o PT, 62, que juntos totalizam 129 parlamentares, muitos integrantes da base aliada votaram contra o governo no caso do veto ao reajuste do Judiciário. Ou seja, a situação é muito pior do que imaginava o governo.
Outros vetos
Após a manutenção do veto ao reajuste do Judiciário, os parlamentares deveriam votar o veto à extensão do reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Contudo, como partidos de oposição entraram em obstrução, a falta de quorum obrigou Renan Calheiros a encerrar a sessão.
Há na pauta de votação vetos a outros cinco projetos, os quais serão apreciados nesta quarta-feira (18), em sessão convocada para as 11h30. Entre os vetos, os mais polêmicos são os relacionados ao reajuste das pensões e aposentadorias e à reforma política.
O governo trabalha intensamente nos bastidores pela manutenção do veto à aplicação do cálculo do salário mínimo ao reajuste das aposentadorias e pensões, pois, de acordo com a equipe econômica, tal medida geraria um gasto adicional de R$ 300 milhões somente em 2016. Nos próximos quatro anos, o gasto adicional seria de R$ 11 bilhões.
