Durante entrevista à Rádio Jornal, em Recife (PE), nesta quinta-feira (3), Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator no processo das “pedaladas fiscais”, declarou que as práticas consideradas irregulares estão sendo repetidas pela presidente Dilma Rousseff no corrente ano.
De acordo com o relator, o pedido de impeachment, aceito na quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, está embasado, principalmente, em práticas consideradas irregulares que se repetiram em 2015.
“Há seis novos decretos que foram feitos este ano, repetindo o mesmo que foi feito em 2014, para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária”, afirmou Nardes. O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.
Conforme o ministro do TCU, a abertura de créditos, em 2015, pode servir de base para a validação do pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
“É um desrespeito ao Congresso, um descumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal. A constituição é muito clara. A presidente não pode descumprir a Lei Orçamentária e é baseado nisto que Cunha está propondo o impeachment”, completou.
A “pedalada fiscal” é o nome dado às fraudes contábeis que a administração Dilma cometeu para cumprir as metas fiscais, obrigando o Tesouro Nacional a atrasar repasses às instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre os quais benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.
Os beneficiários receberam os pagamentos em dia, pois os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. No contraponto, a dívida do governo com os bancos cresceu.
O TCU afirmou que cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014. Agora, em 2015, o ministro Augusto Nardes confirmou que as “pedaladas” existiram.
Conforme os técnicos do TCU, o governo contraiu operações de crédito junto a bancos estatais para fazer esses pagamentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém, proíbe a prática.
