O pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal para que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja afastado do cargo de deputado federal e, ato contínuo, da presidência da Câmara dos Deputados, é mais um capítulo da crise política que há muito colocou o Brasil de pernas para o ar.
Entregue no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, o pedido de Janot serve para jogar uma enorme e densa cortina de fumaça sobre a crise que abala os alicerces do Palácio do Planalto e deixa a presidente da República a poucos passos de um impeachment. Esse cenário mostra de forma clara que a política brasileira precisa ser repensada, mas não se pode fechar os olhos para a situação de Dilma Rousseff, que perdeu a capacidade de governar o País.
No pedido, o procurador-geral listou inúmeros motivos para o imediato afastamento de Eduardo Cunha, como a suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a seu favor, a integração de organização criminosa e a tentativa de obstrução das investigações criminais.
“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça que contém 183 páginas.
De acordo com o procurador, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”. Rodrigo Janot ainda menciona que o afastamento está longe de ser a medida mais grave que poderia ser adotada no caso, como o pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações do peemedebista para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.
As investigações da Operação Lava-Jato não deixam dúvidas a respeito do envolvimento de Eduardo Cunha no maior esquema de corrupção da história, mas os crimes cometidos pela presidente Dilma Rousseff no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal continuam em voga, motivo mais que suficiente para embasar o pedido de impeachment, como de fato ocorreu.
Dilma, experimentada que é, vem repetindo de forma incansável que o pedido de impeachment é um golpe que a oposição tenta perpetrar, mas esse discurso oportunista e rasteiro deve ser rejeitado com celeridade e contundência, pois o impedimento do presidente da República é matéria pacificada, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, guardião da Carta Magna.
Independentemente da necessidade de alijar Eduardo Cunha da cena política, causa espécie a rapidez com que os documentos recolhidos pela Polícia Federal na Operação Catilinárias chegaram à Procuradoria-Geral da República, a ponto de pouco mais de 24 horas depois terem servido de base para o pedido de afastamento do presidente da Câmara.
A Praça dos Três Poderes, em Brasília, não é reduto apenas de marginais, mas por lá há uma enorme carência de homens públicos probos, daqueles por quem qualquer cidadão seria capaz de colocar a mão no fogo, como prega o dito popular. Não se trata de acusar de forma generalizada, mas o poder, como um todo, tem detalhes assustadores, em especial nos seus subterrâneos.
Resumindo, a única situação que a parcela de bem dos brasileiros não deve aceitar é que a culpa de Cunha sirva de atalho para se provar a inexistente inocência de Dilma. Eduardo Cunha sequer deveria ter chegado à presidência da Câmara, assim como Dilma em relação à Presidência da República. Se a política verde-loura clama por faxina, que a assepsia seja completa.
